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Damasceno quer que policiais voltem a receber o Smart Card

Publicado em: 22/04/2013 00:00
Editoria: Diário Oficial

Deputado defende cumprimento do acordo por empresários, que retiraram a concessão em janeiro.
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O deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) indicou ao governador do Estado que conceda o auxílio transporte para policiais civis, militares e bombeiros militares do Estado da Bahia. De acordo com o deputado, mais de 2.300 policiais civis de Salvador estão, desde o dia 1º de janeiro, sem o benefício da gratuidade no transporte público, ferindo o acordo com base no Titulo V dos Direitos e Prerrogativas dos Policiais Militares.
O Art. 92 garante que são direitos dos policiais militares: auxilio transporte, devido ao policial militar nos deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, na forma e condições estabelecidas em regulamento.

LEI 

Os empresários estão descumprindo a lei ao suspender o direito do acesso aos transportes coletivos através do Smart Card, e esses profissionais, que lutam diariamente contra o crime, encontram diversas dificuldades quando precisam se deslocar para o serviço ou retornar para suas casas.
A suspensão do benefício do Smart Card dos policiais militares, civis e bombeiros militares está gerando um movimento de insatisfação que poderá levar a um movimento paredista, já que grupos organizados se utilizam dessa suspensão para motivar e desestabilizar a ordem pública”, afirmou o deputado. 



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