A Assembleia Legislativa abriu caminho para que o governo baiano tome as providências necessárias para colocar o metrô nos trilhos de Salvador, ao aprovar ontem, por unanimidade, a transferência da Companhia de Transporte de Salvador (CTS) do município para o estado. O Projeto de Lei do Poder Executivo 20.250/13 que trata do assunto chegou à Casa na tarde de segunda-feira e só pode ser aprovado ontem por que os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, deputado Elmar Nascimento (PR), firmaram acordo dispensando todas as formalidades regimentais.
O presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PDT), fez questão de ressaltar a importância do entendimento entre os líderes no sentido de agilizar as ações em prol da melhoria do transporte em Salvador. Designada para relatar a proposição em plenário, a deputada Maria del Carmem (PT) explicou que a medida objetiva “atender à necessidade de expansão dos serviços de transporte coletivo e criar as condições necessárias para a execução das políticas públicas relativas à mobilidade urbana na Região Metropolitana de Salvador”.

REVOGAÇÃO

Durante a tarde de ontem, foi aprovado requerimento de urgência protocolado pelo líder Zé Neto para o Projeto de Lei 20.200/13, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 7483/99, que autoriza o estado privatizar a Embasa. O regime especial de tramitação foi aprovado por 49 votos a favor, sendo do deputado Luciano Simões (PMDB) a única manifestação em contrário.
De acordo com a mensagem governamental enviada ao Legislativo, a medida “busca garantir a segurança e a qualidade da prestação do serviço público essencial de tratamento, abastecimento, produção e distribuição de água”, notadamente visando proteger o bem tutelado pelo art. 26 da Constituição Federal. O deputado Gaban (DEM) foi o único a encaminhar a votação, dizendo que “o que está em jogo não é a privatização ou não da Embasa, por que este governo adotou a política de privatização total: não se pode sair de Salvador sem pagar pedágio, a Fonte Nova foi privatizada, os hospitais foram terceirizados”.

ENTORPECENTES

Por votação simbólica foram aprovados ainda ontem o Projeto de Lei  20.156/13 (em segundo turno de votação), que modifica o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e ao Conselho Estadual de Entorpecentes; e o Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora autorizando a Assembleia Legislativa a se transferir para a cidade de Jequié, no próximo dia 9, dentro do Programa Assembleia Itinerante. O programa tem levado os trabalhos Legislativos para diversas regiões do estado para que a população conheça melhor o trabalhos parlamentar, já tendo estado em Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Juazeiro.