O deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) apresentou indicação ao governador Jaques Wagner solicitando a concessão de auxílio-transporte para os policiais civis, militares e bombeiros de Salvador. São aproximadamente 2.300 funcionários da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar os beneficiários dessa providência, que poderá ocorrer sob a forma de um abono pecuniário.
A indicação foi protocolada junto à Secretaria Geral da Mesa do Legislativo e pretende sanar o problema criado desde o dia primeiro de janeiro do corrente quando foi suspensa a gratuidade no transporte público da capital para esse grupo de funcionários públicos. Para o deputado do PSL a suspensão dessa gratuidade fere o acordo com base no título V dos Direitos e Prerrogativas dos Policiais Militares.
Integrante dos quadros da Polícia Civil baiana, o parlamentar está indignado com a retirada desse benefício que, nos casos dos PMs, é expressamente garantido na lei que regula aquela instituição em seu artigo 92 que expressa de forma inequívoca que a gratuidade é um direito. Frisa o deputado Delegado Deraldo Damasceno que garante serem “direitos dos policiais militares o auxilio transporte, devido ao policial militar nos deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, na forma e condições estabelecidas em regulamento”.

DESCUMPRIMENTO 

O corolário dessa situação, a seu ver, é que os empresários do segmento do transporte coletivo de Salvador estão descumprindo a lei ao suspender o direito do acesso aos transportes coletivos a esses profissionais, que lutam diariamente contra o crime, encontram diversas dificuldades quando precisam se deslocar para o serviço ou retornar para suas casas. A sua indicação em favor da concessão do auxílio transporte visa preencher esta lacuna.
Ele conclui advertindo todas as partes envolvidas nessa questão momentosa, e a toda a comunidade soteropolitana que “a suspensão do benefício do Smart Card dos policiais militares, civis e bombeiros militares está gerando um movimento de insatisfação que poderá levar a um movimento paredista, já que grupos organizados se utilizam dessa suspensão para motivar e ampliar a insatisfação, contribuindo para a desestabilização da ordem”. Sua iniciativa pretende oferecer uma solução capaz de desanuviar os espíritos, repor um direito subtraído aos bombeiros e aos policiais civis e militares.