A criação do Procon Assembleia e as providências que estão sendo tomadas para interiorização deste órgão estadual foram debatidos ontem pela manhã, em audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Uziel Bueno (PTN), com as presenças do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena e o superintendente do Procon na Bahia, Ricardo Maurício.
Os deputados Uziel Bueno, Carlos Brasileiro (PT) e Sidelvan Nóbrega (PRB), vice-presidente do colegiado, representaram a comissão na visita que fizeram ao Procon Assembleia de Minas Gerais, que funciona há mais de 16 anos, e, só no ano passado, atendeu mais de 100 mil casos. Conheceram toda a estrutura de organização e funcionamento para implantação no Procon Assembleia da Bahia.
“Queremos implantar o Procon aqui para combater as empresas que desrespeitam o consumidor baiano. Lá, o órgão funciona ao lado da própria Assembleia, bem no centro de Belo Horizonte, com mais de 80 estagiários de Direito,  com seis advogados e uma estrutura funcional muito boa. O consumidor tem direito até a Internet pelo prazo de 30 minutos”, destaca Uziel.
O parlamentar ainda ressaltou que nenhum deputado mineiro tem influência para impedir que as empresas sejam fiscalizadas. O Procon Assembleia de Minas tem autonomia total e isso tem que ser feito urgentemente na Bahia, a fim de coibir abusos contra o consumidor baiano:  “Queremos, sim, trazer mais essa ferramenta para a Bahia”, destacou.
Depois de  observarem atentamente a demonstração do superintendente do Procon Bahia, Ricardo Maurício, sobre as ações do órgão e sua estrutura de funcionamento, os parlamentares, já com a presença do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, insistiram na proposta de interiorização do Procon, pois a cobrança é muito grande em alguns municípios.
Pedro Tavares (PMDB) solicitou inclusive que o órgão faça um manual de procedimento sobre a implantação de unidades, de maneira bastante minuciosa, para facilitar a análise dos prefeitos e demais autoridades municipais.
“O Procon vem mantendo ações fiscalizadoras em vários municípios. Precisamos conscientizar os empresários e comerciantes do interior que o Procon começa seu trabalho de defesa do consumidor com ações educativas. Vamos protegê-los também da concorrência desleal. Estamos com dez municípios em andamento para a interiorização e dialogando com vários”, disse  o secretário.
Almiro Sena observou ainda que a administração do Procon municipal é da própria Prefeitura, o órgão estadual entra apenas com equipamentos e capacitação de pessoal. O Procon de Juazeiro deve ser instalado logo, mas os municípios de Itabuna, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Luís Eduardo Magalhães, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas, Barreiras, Paulo Afonso e outros estão em diálogos bem avançados, comentou o secretário. Os deputados Cacá Leão (PP) e Carlos Brasileiro (PT) fizeram questão de elogiar o secretário por essa determinação.
O superintendente Ricardo Maurício informou que o Procon Aeroporto, em fase de implantação, será o grande defensor do turista estrangeiro e também brasileiro. Além do posto do aeroporto, serão instalados outros na rodoviária, terminal marítimo de São Joaquim, na Arena Fonte Nova, dentre outros locais.
“Além dessas novidades, como o Procon do torcedor, queremos criar também o Procon do idoso endividado, pois os abusos estão aí, com empréstimos consignados que superam os 30 por cento da renda desta parcela da população. Estamos também com vistorias constantes nos hotéis e similares, que brevemente serão usados nas competições internacionais, observando com rigor as facilidades de acesso dos portadores de deficiência física”, concluiu.