A Assembleia Legislativa recebeu a Comissão Especial Estatuto da Metrópole, da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei nº 3460, de 2004, de autoria do deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. A discussão foi realizada durante o Fórum de Debates da Região Nordeste da Comissão da Câmara, na tarde de ontem, no Auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães.
A apresentação do projeto foi feita pelo deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA) e pelo autor do PL 3460/04. A discussão contou com a participação dos deputados estaduais petistas Marcelino Galo, Rosemberg Pinto e Zé Raimundo. Também participaram a superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Graça Torreão; o coordenador-geral da Diretoria de Estudos e Política Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, Miguel Matteo; a arquiteta Ângela Gordilho e de outras autoridades e estudantes de urbanismo e arquitetura, além de representantes de prefeituras da Bahia.
Zezéu Ribeiro destacou que essa discussão é de grande interesse da população, pois “52% da população brasileira vive nas metrópoles”. O Fórum buscou definir uma lei de gestão compartilhada de serviços públicos entre as cidades pertencentes às regiões de metrópole, que apesar de previstas na Constituição Federal de 1988 não possuem definições precisas com relação à cooperação entre as cidades. “A criação do Estatuto permitirá ainda a organização e simplificação da prestação de serviço no âmbito municipal, reduzindo custos e transtornos para a população e ampliando a eficiência dos serviços e mobilidade urbana”, concluiu Zezéu Ribeiro.