O deputado Carlos Brasileiro (PT)  indicou ao governador do Estado, Jaques Wagner, a implementação do “Programa Desconto IPVA para Vida no Trânsito”. O referido programa terá como principal objetivo o estímulo ao bom comportamento e o respeito à vida no trânsito, premiando os proprietários de veículos automotores que não cometerem infrações no exercício anterior ao licenciamento anual obrigatório, quando da quitação do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A ideia é que o período de apreciação seja anual, considerando como marco inicial a data do licenciamento anual obrigatório.
Outro detalhe importante é que o desconto só seja concedido dentro do prazo da liquidação da cota única do IPVA, que é cobrado anualmente pelo Estado aos proprietários de veículos automotores. Assim, o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento à vista da cota única deverá ser agregado ao desconto concedido pelo programa dentro da sua proporcionalidade como será delineado a seguir.
O parcelamento do pagamento do IPVA não dará direito ao proprietário de gozar do presente Programa.
Desse modo, mesmo que o proprietário faça jus ao desconto mediante a verificação de não ter cometido qualquer infração no período de avaliação, não poderá usufruir de tal benefício se não quitá-lo até o vencimento da cota única. O desconto será acrescido de 1% (um por cento) a cada ano sem ocorrência de infrações no trânsito, até o máximo de 10% (dez por cento) no prazo de 7 (sete) anos consecutivos.
Ocorrendo qualquer infração, o proprietário do veículo perderá todo desconto independente do percentual acumulado. O contribuinte não fará jus ao benefício previsto nesta lei se houver sido notificado de infração, pessoalmente ou através de remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil.
“Diante do exposto e da necessidade de esforço conjunto dos Poderes estaduais na implementação de medidas direcionadas a salvaguardar a vida no trânsito, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Governador”, declarou o petista, reforçando a necessidade da implementação do programa.