A instalação de sensores e painéis eletrônicos automatizados, de funcionamento online, nas praças de pedágio foi sugerida pela deputada Ângela Sousa (PSD). O objetivo da proposta, segundo a parlamentar, é criar um eficiente sistema de fiscalização e acompanhamento das concessões rodoviárias, facilitando desta forma ao Poder Público exercer com a responsabilidade que lhe é atribuída, em relação à concessão de serviço público: fiscalizar a concessionária exploradora no serviço contratado.
De acordo com a deputada proponente, o Estado da Bahia até hoje não possui o controle de tráfego efetivo nas vias pedagiadas e por isso não se sabe ao certo qual é a receita das concessionárias de pedágios e nem o volume de tráfego isento.
Para Ângela Sousa, o fato de não existir um sistema transparente que informe o quantitativo em tempo real de veículos que transitam pelas rodovias pedagiadas deixa o Poder Público sem argumentos para tomada de decisões plenas e seguras acerca da arrecadação e retorno das concessionárias, o que, por consequência, dificulta que o Estado exija a realização de obras e melhorias significativas nas rodovias privatizadas.
“Eu acredito que esse controle será um importante instrumento para que o Estado tenha noção da taxa de retorno interno dos contratos de pedágios, facilitando assim a renovação ou futuras concessões de Praças de Pedágio nas rodovias baianas”, destacou ela.
Ângela Sousa ressaltou ainda que a iniciativa em pauta, além de contribuir com a fiscalização, melhora a adequação da prestação do serviço, permitindo ao Poder Público o acompanhamento em tempo real da arrecadação bruta das concessionárias. “A sociedade vive impactada pelos altos custos, má prestação de serviços, interesses conflitantes e falta de transparência em razão da cobrança de pedágios no Estado da Bahia”, explicou.
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