Começou a tramitar ontem na AssembleiaLegislativa mensagem do governador Jaques Wagner concedendo reajuste linear de 2,5% aos servidores públicos do estado.A matéria vai entrar em pauta aberta a partir de amanhã até o próximo dia 15, quando os parlamentares poderão contribuir com o texto do Projeto e Lei protocolado sob o número 20.258/13 na Secretaria da Mesa Diretora. O reajuste proposto é retroativo a primeiro de janeiro, data-base do funcionalismo estadual.
Na sessão plenária de ontem, o líder da bancada governista, deputado Zé Neto (PT), adiou a votação de requerimento de urgência para esta matéria “em nome do diálogo” e se comprometeu a levar uma comissão representativa dos funcionários para uma conversa com o governador Jaques Wagner – em que as dificuldades enfrentadas pelo Tesouro -, impeditivas da ampliação do índice serão explicitadas. O índice pleiteado pelos servidores é de 5,84% e ainda não foi fixada data para esta reunião entre servidores e o chefe do Executivo.

MOBILIZAÇÃO

Discordando do percentual, cerca de 400 funcionários estaduais estiveram na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, permanecendo no saguão Nestor Duarte durante toda a realização da sessão ordinária.
Com as galerias lotadas de servidores, foram necessárias várias intervenções do deputado Marcelo Nilo, presidente dos trabalhos, para evitar manifestações dos presentes – vedadas pelo Regimento Interno – e coube ao líder Zé Neto solicitar o encerramento prematuro dos trabalhos para a busca de entendimento.
O líder da bancada oposicionista, Elmar Nascimento (PR), anunciou que a sua bancada vai tentar ampliar o percentual e discutir profundamente o projeto de reajuste que foi objeto de vários discursos dos integrantes do bloco da minoria, cobrando “ao menos a reposição da inflação passada”, como frisou Bruno Reis (PRP) “para minorar o empobrecimento de milhares de pais de família”.
Os integrantes da base de sustentação da administração estadual ressaltaram o esforço feito, apesar da queda das receitas estaduais em decorrência da redução da atividade econômica e das seguidas desoneração de impostos feitas pela União, que impactam negativamente nas contas da Bahia e de outros estados.
O deputado Marcelo Nilo lembrou que houve tratamento diferenciado para categorias de estado como médicos, professores e policiais, sendo que no caso dos médicos alguns percentuais chegam a 300% através de acordos realizados em separado. O peemedebista Luciano Simões, outro inconformado com o índice de 2,5%, disse que não compreende a dificuldade encontrada para o reajuste geral, pois o secretário da Fazenda Luís Petitinga há poucos dias em depoimento na Comissão de Finanças da Casa revelou que é excelente a saúde financeira do Tesouro da Bahia.

MENSAGEM

Na mensagem, o governador explica que o reajuste abaixo da inflação se baseou em estudos que buscaram, “apesar da crise  econômica mundial e suas repercussões no Brasil e na Bahia e dentro dos limites da sua capacidade financeira, respeitar a necessidade e manutenção do equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas”. A proposição adianta ainda que outra proposta será enviada dentro de dias para adequar vencimentos, soldos, símbolos e funções gratificadas de determinadas carreiras do Executivo ao novo valor do salário mínimo, R$ 678.
Ainda segundo a comunicação de Jaques Wagner ao Legislativo, o reajuste vai representar um impacto nas contas públicas da ordem de R$ 223,22 milhões este ano e no ano que vem. O Artigo 3º da proposição especifica que pensões e aposentadorias regidas pela Emenda Constitucional nº41 serão reajustadas na mesma época e índices
estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social ao benefícios do Regime Geral e Previdência Social. O projeto especifica ainda que em alguns dias outra proposição será encaminhada ao Legislativo para solucionar casos em que o índice de reajuste deixará alguns segmentos do funcionalismo com vencimentos inferior ao novo salário mínimo.

JUDICIÁRIO

Projeto de lei reajustando retroativamente a janeiro os funcionários do Judiciário baiano chegou na Assembleia Legislativa no início da noite. A matéria também vai ser remetida para análise dos integrantes das comissões técnicas da Casa.
O percentual proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, Mário  Alberto Simões Hirs, é também de 2,5%, e estará publicado na edição do Caderno do Legislativo que circula no feriado de 1º de maio. À noite, ele foi distribuído pelo presidente Marcelo Nilo para as comissões técnicas e tramitará em paralelo com a proposta de reajuste dos servidores do Executivo.