O Plano Estadual de Segurança Pública (Planesp) foi apresentado na manhã de ontem pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP) aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em encontro realizado no Hotel Fiesta, em Salvador. O colegiado se reuniu com todos os dirigentes da pasta para debater objetivamente as estratégias e metodologias, após a exposição inicial do secretário Maurício Barbosa.
Os parlamentares pretendem oferecer sugestões para otimizar as atividades, que farão o alinhamento dos programas e ações desenvolvidas pelo governo estadual para o enfrentamento da violência. A presença maciça de deputados se insere na compreensão do Legislativo de que a luta contra a escalada do crime é uma questão de estado e não de governo, já expressa pelo presidente Marcelo Nilo, sendo o Legislativo integrante do programa Pacto pela Vida que reúne servidores de todos os poderes e entidades da sociedade civil, trabalhando em prol da redução dos índices de violência.
Cerca de 17 parlamentares – integrantes ou não da comissão temática – prestigiaram o evento e destacaram a sua importância e ineditismo. Outro aspecto que foi consenso na fala dos representantes do Legislativo foi a ampliação do diálogo entre as polícias Civil e Militar. Na oportunidade, o presidente do colegiado, deputado Temóteo Brito (PSD), parabenizou as ações realizadas pelo secretário e colocou a comissão à disposição para auxiliar na busca por mais recursos para a segurança pública. “Ninguém faz milagre. Com este orçamento as dificuldades são maiores, mas trabalharemos para encontrar fontes alternativas de financiamento da SSP”, disse Temóteo.
O deputado Capitão Tadeu (PSB) falou para os presente sobre a insatisfação entre os integrantes das policiais, especialmente da PM, de onde ele é oriundo profissionalmente, pois “o governo alega o que fez para melhorar salários e condições de trabalho, mas ainda assim os policiais estão extremamente insatisfeitos.
A autoestima da tropa anda muito baixa e isso não é bom”, lamentou Tadeu. Já o deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) defendeu a contratação de novos policiais, principalmente no interior do Estado. “O governo tem feito muito, mas é necessário o aumento do efetivo, que por sua vez significa segurança para todos. O calcanhar da segurança pública hoje ainda tem sido a contratação de pessoal”, observou Damasceno.
Para o secretário Maurício Barbosa, a maior dificuldade como gestor da pasta é o aumento do efetivo.“É preciso que setores estratégicos do governo, como segurança e saúde, sejam retirados da Lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu ele, chamando atenção para a difícil equação de expandir serviços e aumento do quadro de pessoal, dentro da adequação imposta pela lei. Ele também ressalta a diferença entre as estatísticas no Rio de Janeiro e na Bahia, devido à superior capacidade de investimento do estado fluminense em virtude dos recursos provenientes dos royalties. “Por mais que haja vontade do governo não há recurso para investir”, afirmou Maurício.
Também participaram da audiência pública os deputados Marquinho Viana (PV),Gaban (DEM), Uziel Bueno (PTN), os petitas Joseildo Ramos, Fátima Nunes, Maria del Carmen, Marcelino Galo e J. Carlos, Aderbal Caldas (PP), Maria Luiza Orge (PSD), a presidenta da Comissão da Fiol Ivana Braga (PSD) e os líderes Rosemberg Pinto, do PT, e Zé Neto, do governo na Assembleia Legislativa.