As comissões dos Direitos da Mulher e Especial para Assuntos da Copa Fifa 2014 da Assembleia Legislativa promoveram, conjuntamente, uma audiência pública para debater a exploração e abuso de crianças, adolescentes e mulheres durante os grandes eventos que a cidade de Salvador irá sediar. Presidido pela deputada Neusa Cadore (PT), o encontro teve a presença de diversas instituições da sociedade civil e autoridades do Poder Executivo e Legislativo.

Convidados para compor a Mesa, Ailton Ferreira, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCD), que no ato representava o secretário Almiro Sena; e Carla Batista, assessora especial da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), representando a secretária Lúcia Barbosa, trouxeram as ações realizadas por suas secretarias relacionadas ao tema.

Uma das medidas destacadas por Ailton foi a inauguração, no Centro Histórico de Salvador, do comitê de combate ao tráfico de pessoas, crime que desdobra na exploração sexual, trabalho escravo e venda de órgãos. "Já estamos em negociação bem avançada para a instalação de dois outros postos: um no aeroporto e outro no porto", afirmou o superintendente, reafirmando a importância de fortalecer a rede de combate ao tráfico humano.

COMBATE

Também a SPM tem abordado o tráfico de pessoas e o turismo sexual através de campanhas educativas de combate a essas práticas, e conforme ressaltou Carla, estabelecerá ações integradas com outras pastas, inclusive fomentando a presença do Observatório da Violência, ação que já ocorre no Carnaval da Bahia e é responsável pelo atendimento às denúncias de racismo, violência contra o público feminino e atos de homofobia, na Copa das Confederações e Copa do Mundo. Ainda mantendo o viés educativo e de conscientização, a secretaria estadual de Turismo promove a distribuição de folhetos informativos e fixação de placas nos hotéis e demais hospedagens para coibir a entrada de crianças desacompanhadas dos pais.

Porém, Cássia Magalhães, superintendente de serviços turísticos da secretaria, reforça que também é feita a fiscalização desses estabelecimentos e destacou o projeto piloto realizado nos municípios de Salvador, Itaparica e Mata de São João, em parceria com a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis da Bahia (Abih), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), de ensinamento aos hotéis e similares para coibir a prática de exploração sexual. Para Gilberto Marquezini, presidente do sindicato, a ação é importante e cerca de mais da metade dos estabelecimentos da capital, universo registrado no sindicato, mostram disposição em engajar-se no combate ao crime.

DENÚNCIAS

De acordo com dados trazidos por Márcia Teixeira, promotora de Justiça que coordena o Grupo de Atenção à Mulher do Ministério Público, desde 2003 a Bahia está entre os quatro primeiros em denúncias feitas ao disque 100, disque denúncia da Secretaria de Direitos Humanos. E pouca resposta foi dada a essas demandas. Na sua visão, além de medidas educativas, informação e capacitações, é necessário fortalecer as instituições para o tratamento do pós-delito. A participação maior da sociedade civil em todo esse processo também é a sugestão acrescentada por Jaqueline Leite, coordenadora do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame).

LEGADOS

A deputada Maria del Carmem (PT), idealizadora da audiência e vice-presidente da Comissão da Copa, alerta para a atenção especial que a sociedade civil, poder público e privado devem ter para a contenção das estatísticas negativas do cotidiano, principalmente, durante acontecimentos de macroproporções. "Os grandes eventos esportivos serão responsáveis pelo aumento do fluxo de turistas no Brasil, principalmente no Nordeste. Isso, aliado às desigualdades sociais que ainda enfrentamos, favorece que mulheres e crianças estejam mais vulneráveis e sofram abusos", frisou a parlamentar.

Marcos Andrade, coordenador dos legados sociais da Secretaria da Copa (Secopa), acredita que existem duas Copas: a esportiva, que será a vista nos estádios; e a que promove a cidade, gerando emprego e renda. E, diante disso, o governo, em parceria com os demais segmentos, deve trabalhar para deixar um positivo legado não apenas de infraestrutura, mas também social e imaterial, especialmente na mudança de concepção da lógica, combatendo visões relativas à exploração sexual de crianças e mulheres, de preconceito racial e de homofobia. "Essa audiência tem a característica importante de apontar os caminhos. É interessante ouvirmos as pessoas que atuam diretamente, para que possamos potencializar as ações", finalizou o coordenador. Os deputados Cacá Leão (PP) e Maria Luiza (PT) também parabenizaram a iniciativa das duas comissões.