A Comissão Extraordinária dos Cartórios, da Assembleia Legislativa, vai encaminhar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido de esclarecimento sobre a suspensão das atividades do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Capital, que funciona na Rua Miguel Calmon (Comércio). O presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Júnior (PP), manifestou ontem seu descontentamento sobretudo porque a suspensão das atividades aconteceu sem qualquer aviso prévio aos usuários que, em protesto, fecharam uma rua da Cidade Baixa.

Além dos esclarecimentos, Mário Negromonte Júnior vai defender junto ao TJ-BA o desmembramento do Cartório do 2º Ofício que, com apenas oito funcionários, atende a cerca de 50 bairros da capital baiana. "Ele precisa ser desmembrado em dois, três ou quatro para que possa oferecer um serviço qualificado à população", observou o parlamentar. O Cartório do 2º Ofício é considerado o mais problemático dos sete cartórios de registro de imóveis de Salvador e vem causando inclusive a paralisação de empreendimentos que dependem de documentos que ficam presos na unidade.

CONCURSO

Mário Negromonte Júnior vai convidar também o juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, assessor especial da presidência do TJ-BA, para que ele explique as razões de o tribunal ainda não ter realizado concurso público para o preenchimento dos 1.420 cartórios extrajudiciais da Bahia que ainda permanecem sem os titulares. Outra questão sobre a qual o deputado pretende pedir esclarecimentos é o fato de o Fundo Especial de Compensação, que hoje tem cerca de R$ 54 milhões em caixa, não ter distribuído os recursos necessários para manter em funcionamento os cartórios deficitários.