A proibição do uso de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, destinados a reunião de público em qualquer número, poderá ser Lei na Bahia. Para que isso ocorra, basta apenas a sanção do governador, já que o Projeto de Lei n° 20160/2013, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), foi apreciado e aprovado por seus pares que seguiram o parecer favorável da relatora, a deputada Maria Luiza Laudano (PSD), durante a Assembleia Itinerante, ocorrida no último dia 9, em Jequié.
De acordo com o parágrafo único do artigo primeiro do projeto, a proibição se aplica a qualquer local que haja concentração de pessoas, ainda que não tenha caráter comercial, inclusive aos salões de condomínios particulares ou outras associações. A exceção só ocorre em caso de, previamente, ser emitido um documento oficial pelo Corpo de Bombeiros, autorizando a utilização do artefato.
Neste documento, é necessário estar especificado o tipo de fogos de artifício e quantidade utilizada em cada apresentação, levando em conta as características do local e a segurança na manipulação, devendo o estabelecimento seguir criteriosamente as normas técnicas e os limites fixados.
Segundo Euclides, regulamentar o uso desses artefatos em ambiente fechado é uma medida preventiva que pode significar o salvamento de vidas, evitando que ocorra uma nova tragédia semelhante a de Santa Maria, quando 241 jovens morreram no incêndio da boate Kiss. “O fato é que podemos observar verdadeiras e perigosas armadilhas também em nosso estado e não é admissível que fiquemos com os braços cruzados, esperando uma nova tragédia acontecer”, desabafou Euclides.
“Precisamos agir preventivamente e adotar medidas de segurança que podem salvar as vidas principalmente de nossos jovens, impedindo que a ganância se sobreponha ao direito à vida de nossos cidadãos”, concluiu.