A constância da violência contra as mulheres e o alto índice de atos de agressões física, psicológica, moral e sexual, motivaram o deputado José de Arimatéia (PRB) a apresentar, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 20.183/2013 que cria o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência.
“É necessário reconhecer a violência de gênero como violação aos direitos humanos e como questão de saúde pública”, disse o parlamentar.
Para Arimatéia, a falta de uma assistência adequada oferecida pelo Poder Público às mulheres vítimas de violência, agrava ainda mais a difícil situação vivida por essas mulheres.
Segundo o deputado, sua proposição visa sanar justamente este desamparo sofrido pelas mulheres após serem agredidas, a medida que propõe diretrizes ao Poder Público Estadual, com o objetivo de atingir uma melhor qualidade do atendimento oferecido a estas mulheres.

CENTROS

Dentre outras medidas, o Programa determina a criação de centros de atendimento integral para mulheres em situação de violência; atuação operacional integrada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública; capacitação específica dos servidores públicos para a identificação, acolhimento e encaminhamento dos casos de violência contra a mulher; e, a implantação de núcleos de atendimento psicológico e psiquiátrico nas Varas de Família das Comarcas do Estado da Bahia.
“Entendemos que o parlamento baiano deve estar atento e sensível às reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres assumindo a luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher de modo a ajudar em termos de infraestrutura, com ações articuladas”, declarou Arimatéia, que conta com o apoio dos seus pares para a concretização da proposta.