A Bahia deve crescer 2,5% em 2013 e 4,4% em 2014. A previsão está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2014 que foi entregue ontem pelo secretário do Planejamento do Estado, José Sérgio Gabrielli, em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT). O PLDO é a peça do planejamento que orienta e define parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, ficando o detalhamento para o projeto de orçamento anual que é apreciado no final do ano.
Marcelo Nilo agradeceu em nome do Legislativo a gentileza do secretário em encaminhar pessoalmente ao parlamento matéria tão importante e disse que ficou satisfeito com as previsões otimistas e garantiu que a Assembleia o analisará e votará observando todas as normas regimentais e legais tendo como objetivo o melhor para a Bahia e para os baianos. “Os deputados baianos cumprirão com suas obrigações sem abdicar de suas prerrogativas, mantendo o relacionamento autônomo, mas harmonioso entre os poderes”, ressaltou.
Segundo o secretário, a recuperação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano em 2014 deriva, principalmente, dos investimentos públicos em infraestrutura, obras de mobilidade urbana e moradia.
“Também a consolidação de investimentos industriais importantes e a realização dos jogos da Copa do Mundo, que impulsionarão o setor de serviços, favorecendo a atividade econômica”, afirmou Gabrielli.
A estimativa do PIB de 2,5% em 2013 deve-se ao prolongamento da estiagem na Bahia e do menor ritmo de crescimento da indústria de transformação e construção civil. “Como efeito da seca, considerada a mais severa dos últimos 50 anos, a projeção é de que haja uma redução do PIB agropecuário de 2013 em 10%. Para 2014, entretanto a expectativa para o setor agropecuário é de crescimento de 12%, expectativa relacionada a esperada regularização das chuvas e pela consequente recomposição do setor.
A previsão de crescimento da economia brasileira é de 3% em 2013 e 3,5% em 2014. No ano passado, o resultado foi abaixo do esperado, com o crescimento de 0,9% do PIB. A economia baiana, por outro lado,mostrou um significativo crescimento do PIB, de 3,1%, mesmo considerando a seca e o baixo crescimento nacional. Segundo Gabrielli, os protagonistas do crescimento baiano foram os setores de serviços e de industria, com respectivamente, 4,2% e 3,8%.

TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias exige uma tramitação especial na Assembleia Legislativa. Primeiro será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai analisar a sua constitucionalidade.
Depois, o projeto terá que ser avaliado também pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Antes de ser aprovado, o PLDO passará ainda por duas discussões em plenário.
Trata-se da segunda mais importante matéria apreciada anualmente pelo Legislativo (a primeira é o Orçamento), tendo ainda, constitucionalmente, a prerrogativa de impedir que a Assembleia entre em recesso no dia 31 de junho. O recesso só pode acontecer após a aprovação dessa matéria, como também ocorre com o Orçamento.