A comercialização de sinalizadores de emergência poderá ser regulamentada, caso seja aprovado o projeto de lei idealizado pela deputada Maria Luiza Laudano (PSD) e apresentado na Assembleia Legislativa para a apreciação de seus pares. Pela proposição, a venda desse tipo de componente apenas poderá ser feita por estabelecimentos credenciados pelas autoridades competentes. "O principal objetivo é coibir a venda indiscriminada de sinalizadores no estado, a fim de evitar acidentes como o que chocou o mundo na última semana, onde o mal uso do equipamento, por um jovem de 17 anos, atingiu e matou outro adolescente torcedor boliviano."

Conforme especifica o primeiro artigo do projeto, somente pessoas maiores de 18 anos, identificadas através de documento com foto, como carteira de identidade e CPF, poderão adquirir os sinalizadores de emergência. Além disso, o estabelecimento fica obrigado a vincular o documento apresentado pelo comprador ao número de série do equipamento e ao número da nota fiscal. Com uma maior rigidez na comercialização do produto, Laudano acredita que este seja realmente comprado para uso ao qual se destina e por pessoas aptas a usá-los com segurança.

No Brasil, os sinalizadores de emergência ou náuticos são equipamentos que têm 300 m de alcance, mede 30 cm de comprimento, pesa cerca de meio quilo e tem alto poder de explosão. Existem dois tipos de sinalizadores náuticos, este, de longo alcance, que estoura no ar, onde permanece por três minutos e depois desce lentamente, devido ao paraquedas contido nele, e o outro é o sinalizador de mão, que só faz muita luz. O primeiro foi o utilizado pelo torcedor na tragédia ocorrida no estádio.

Laudano alerta que os sinalizadores são de uso obrigatório para embarcações e também são usados por pessoas que fazem trilhas, pois, devido as suas características e à facilidade de manuseio, possibilita a localização em caso de acidentes. Contudo, mesmo desenvolvido para contribuir no salvamento de vidas, os sinalizadores são perigosos se usados de forma inadequada, diferente do modo de manipulação orientada pelo fabricante em sua embalagem. "Entendemos que esta seja uma medida de grande relevância social, que evitará novas tragédias envolvendo este tipo de artefato perigoso", finalizou a deputada, sensibilizando os colegas legisladores para aprovação do projeto.