O 1º vice- presidente da Assembleia Legislativa, o petista Yulo Oiticica, registrou ontem uma moção de congratulações pela passagem dos 19 anos do Dia do Defensor Público. Comemorados domingo, dia 19 de maio, o Dia do Defensor é uma data emblemática, pois foi escolhida por ser o dia de Santo Ivo, conhecido como "advogado dos pobres", afirma Yulo.

"Com a importante função de defender os direitos dos cidadãos que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado, esses profissionais também são agentes políticos de transformação social, já que com o seu trabalho permitem que todos tenham os mesmos direitos perante a Justiça, contribuindo assim para a diminuição das desigualdades e para a criação de uma nova consciência coletiva de cidadania", salientou o parlamentar.

Segundo o deputado, as primeiras atividades de assistência judiciária gratuita para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), graças a iniciativa da Procuradoria do Estado. Em 30 de dezembro de 85, criou-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia, englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente do Estado nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal.