A Assembleia Legislativa aprovou ontem quatro matérias que tratam de reajuste do funcionalismo público estadual e uma de autorização de crédito. Na sessão, três proposições apresentavam índices e prazos de reposição idênticos ao proposto pelo governador Jaques Wagner, sendo 2% retroativos a janeiros e 3,765% a partir de julho: a Mesa Diretora do próprio Legislativo propôs do Projeto de Lei 20.304, tratando dos vencimentos dos servidores deste Poder, e o PL 20.305, sobre os subsídios de governador, vice-governador e secretários. O chefe do Ministério Público, procurador Wellington César Lima e Silva, enviou o PL 20.298. Além destas, a segunda parte do reajuste do servidor da administração direta, no PL 20.278.
O processo de votação se iniciou com a apreciação do parecer oral do deputado Joseildo Ramos (PT) ao PL 20.278, que opinou pela aprovação na forma originalmente proposta. Foi aprovado por maioria, com voto contrário da oposição. Joseildo também relatou os PLs 20.304 e 20.305, também sendo aprovados por maioria. O líder da oposição, Elmar Nascimento, encaminhou pela rejeição de todos, afirmando manter a coerência em relação às críticas feitas desde a semana passada ao índice proposto pelo governador Jaques Wagner. Carlos Brasileiro (PT), pela maioria, encaminhou favorável, defendendo também sua coerência. O mesmo ocorreu após a leitura do parecer do deputado Euclides Fernandes (PDT) ao PL do Ministério Público.

CRÉDITO

Ao final da sessão, Carlos Geilson (PTN) relatou o PL 20.287, que foi aprovado por unanimidade. Na proposição, o governador Jaques Wagner pede autorização legislativa para contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) nos valores de R$208.049,64 milhões e R$115.100,5 milhões.
O primeiro montante será para execução de ações de saneamento básico a partir de intervenções integradas na modalidade de manejo de águas pluviais, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor será distribuído em R$178.884.640,06 para intervenções no Rio Ipitanga e afluentes e no Rio Joanes e R$29.165 milhões para intervenções na região do Dique do Cabrito - Bacia do Subúrbio. Os R$115.100,5 milhões terão como destino a pavimentação e qualificação das vias urbanas do Centro Antigo de Salvador (CAS). Geilson ressaltou o apoio da minoria à matéria.