Melhores condições de trabalho e efetivação de direitos para os assistentes sociais. Estes serão os principais pontos que serão abordados na sessão especial em homenagem a categoria pela passagem do seu dia (15 de maio), que será realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira, às 9h30. A proposta é do presidente da frente parlamentar em Defesa da Assistência Social, deputado Yulo Oiticica (PT).
“Os Assistentes Sociais brasileiros com sua força e luta construíram o Serviço Social que temos hoje no Brasil, afinado com os direitos humanos. Lutar contra a precarização do trabalho significa defender a qualidade dos serviços prestados à população nas diferentes políticas sociais em que estes profissionais intervêm”, disse Yulo.
Na sessão especial ocorrerá um amplo debate sobre a realização de concursos para categoria, a garantia da Lei 12.317/2010 (Lei das 30 horas) de trabalho, por se tratar de mais de 120 mil profissionais no país que trabalham em sua maioria no setor público, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
O parlamentar é defensor das bandeiras de luta destes profissionais, sendo autor de projetos de lei que contemplam as demandas dos assistentes sociais. Entre eles estão: o PL que propõe a realização de concurso público para assistentes sociais no Estado, o estabelecimento do piso salarial e a implantação do serviço social nas escolas.
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