Os integrantes das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos aprovaram na manhã de ontem o parecer do deputado Gaban (PFL) à mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa pelo governador Paulo Souto com os nomes que comporão o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), órgão que faz parte da estrutura da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.

A reunião foi marcada pela agilidade. Bastaram menos de 20 minutos para que os deputados analisassem e aprovassem, à unanimidade, o relatório favorável às indicações da proposição governamental.

No parecer de Gaban, lido na sessão pelo deputado Antonio Rodrigues (PFL), há o seguinte elogio: "O exame da relação das instituições representadas demonstra o elevado grau de abrangência da sociedade no conselho, cabendo ressaltar também que todos os indicados para a sua composição ? tanto por parte da administração estadual quanto das instituições representativas da sociedade civil que dele participam ? preenchem os requisitos necessários ao exercício da nobre função que irão desempenhar, e prestarão, sem dúvida, uma grande contribuição ao desenvolvimento da cidadania e à preservação e garantia dos direitos humanos na Bahia".

Os 30 membros que compõem o CEPDH são os seguintes, entre titulares e suplentes: Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (Sérgio Sanches Ferreira e Cléa Miranda); Secretaria da Segurança Pública (Joselito Bispo e Jussara Maria); Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (Maria de Fátima e Frederico Souza); Defensoria Pública (Hélia Barbosa e Jânio Neri); Ministério Público Federal (Sidney Madruga e Cláudio Gusmão); Faculdade de Direito da Ufba (Maria Minahim e Samuel Vida); Faculdade de Direito da Ucsal (Ana Fontes e Ana Santos); OAB-Ba (Maria Silva e Luciana Jardim); ABI (Ernesto Marques e Afrânio Corrêa); MPE (Itana Viana e Lidivaldo Britto); CJP da Arquidiocese de Salvador (padre José Silva e padre Filip Cromheecke); Cecup (Edmundo Kroger e João Pereira); Grupo Tortura Nunca Mais (José Carvalho e Diva Santana); pela maioria da Assembléia Legislativa, Heraldo Rocha (PFL) e Emério Resedá (PFL); e pela minoria, Yulo Oiticica (PT) e Walmir Mota (PPS).