“Não esqueça para que nunca mais aconteça”. Esta foi a mensagem final do vídeo  de abertura da audiência pública de instalação solene da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã de ontem, no auditório do Edifício Jutahy Magalhães. O deputado Temóteo Brito (PSD), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, abriu a sessão proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), membro titular deste colegiado e, também, presidente da Comissão Especial da Verdade, instalada em conformidade com o Regimento Interno da Casa, posteriormente a idealização do evento.
Com a solenidade, o Legislativo baiano externou sua inserção no processo de busca para desvendar o que de fato aconteceu no período da ditadura militar, quando inúmeras pessoas foram perseguidas, mortas, torturadas ou, simplesmente, desapareceram.
Em seu discurso, Galo saudou a memória de todos aqueles que “tombaram na luta”, chamando, nominalmente, companheiros mortos ou desaparecidos, ao passo que a plateia respondia a cada um com um sonoro “presente!”, protagonizando um dos momentos de grande emoção, numa cerimônia que a todo momento foi tomada por esta. “Não vim para fazer discurso, mas para falar de justiça. Queremos a verdade retratada e imortal”, disse Marcelino, informando que uma das primeiras ações da Comissão da Verdade da Assembleia, é a apresentação de um projeto para devolução dos mandatos dos deputados estaduais baianos cassados por oposição ao Regime Militar.
Para o líder da bancada do PT, deputado Rosemberg Pinto (PT), há muito ainda o que se revelar e por isso é preciso que as investigações continuem em todas as esferas e aconteça uma ação integrada das diversas comissões da verdade existentes. Diante dessa necessidade, o parlamentar cobrou uma ação mais enérgica da Comissão da Verdade do Poder Executivo Estadual. Este compromisso foi assumido por Schmitd, que assegurou a capacidade atual da comissão, após publicação de novo decreto com aperfeiçoamentos que superam as dificuldades burocráticas, para, de fato, cumprir a sua finalidade. “Com essa nova remodelagem, a Comissão da Verdade poderá catalogar documentos reunidos pela anterior Comissão de Memórias Reveladas. O baiano tem o direito de conhecer a verdade e esta não pode ser esquecida”, declarou Fernando Schmitd.

MEMÓRIA

Este resgate da memória pública, não apenas a individual, é defendido por Gilney Viana, que frisa que o povo tem direito de saber e identificar na sociedade quem sofreu com a falta de direitos e quem, em nome de um Estado ditador, fez graves violações aos direitos humanos. “Não tem perdão ou prescritibilidade. O Estado Brasileiro foi condenado a esclarecer, indenizar e reparar às famílias, e está em dívida com o Direito Internacional e a sociedade brasileira”, destacou Viana, que luta para a ampliação do número de mortos e desaparecidos reconhecidos pelo Estado, incluindo os mais de 1.200 casos de camponeses reunidos em um livro.
A presença marcante da Bahia neste período é defendida por Joviniano e Diva que afirmam não ter sido diferente da truculência ocorrida nos demais estados brasileiros. Ela aponta alguns centros de tortura que existiram na capital e interior, e entregou à Marcelino um dossiê contendo a biografia de alguns mortos e desaparecidos. “Sou um sobrevivente. Muitos de nós estamos aqui por um acaso, não morremos por um acaso”, testemunhou Emiliano José, jornalista e ex-deputado, um dos torturados que expôs sua história na audiência, e completou: “Mas estamos vivos e dispostos a resgatar a verdade”.          

PRESENÇAS

A sociedade civil organizada, o movimento sindical e estudantil, associações, vítimas e familiares de vítimas do regime, além de autoridades, prestigiaram o evento. Em sua Mesa de Honra estiveram Fernando Schmidt, secretário estadual para Assuntos Internacionais; Gilney Viana, assessor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Diva Santana, do Comitê Baiano pela Verdade e Joviniano Neto, do Grupo Tortura Nunca Mais. Também marcaram presença Cedro Silva, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Luciano Marques, presidente da União Estudantil da Bahia (UEB).