Vinte projetos de lei estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), para a reunião ordinária da próxima terça-feira, às 10h. O colegiado deveria apreciar 18 projetos que estavam em pauta, mas devido a importante audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com a presença do vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado, Otto Alencar, ficou inviável a a apreciação e votação dos mesmos.
O presidente Joseildo Ramos considerou amplamente justificável que os integrantes da CCJ participassem da audiência pública com o vice-governador. “Plenamente justificável o interesse dos parlamentares pela audiência pública. Na próxima reunião ordinária da CCJ, estaremos analisando esta pauta e, com a inclusão de mais duas proposições, totalizando vinte projetos de lei. O interesse dos deputados pelo plano de ação do governo do Estado nesta área de infraestrutura é muito grande”.
O petista confirmou que toda pauta está mantida com a distribuição dos projetos para análise dos pareceres dos relatores, discussão e votação. “Já determinei que os dois projetos que completarão a pauta da próxima reunião obedeçam os mesmos critérios de inclusão, distribuídos por ordem de chegada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Trabalhamos dessa forma”.
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