A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB) recebeu na manha de ontem a visita de representantes da Petrobras, que foram convidados a participar da reunião do colegiado com o intuito de apresentar o projeto de implementação do Terminal de Regaseificação da Baía de Todos os Santos, a cargo da estatal.
A obra gerou questionamentos por parte da prefeitura de Salvador e não obteve a autorização devido à suposta ausência de estudos de impactos no entorno das ilhas pertencentes à Baía. Além disso, existe um grande temor por parte das comunidades, dos ambientalistas e pescadores sobre os danos que serão causados com a implementação do terminal.
Com investimento na ordem de R$ 1 bilhão, o empreendimento terá capacidade de transformar 14 milhões de metros cúbicos por dia de Gás Natural Liquefeito (GNL), à forma gasosa (GN). Com previsão para o início da operação em setembro deste ano, a produção de GNL no Brasil nos terminais saltará dos atuais 27 milhões de metros cúbicos por dia para 41 milhões.

 ESTIMATIVA

Conforme estimativas apresentadas pelo gerente executivo de Programas de Investimentos da área de Gás e Energia da Petrobras, responsável pelo empreendimento, Marcelo Murta, a capacidade operacional no TR-BA será 2,5 maior do que a produção atual do Campo de Manati, na Bacia de Camamu, responsável atualmente pelo abastecimento do recurso na Bahia, juntamente com o Gasene.
Ainda segundo Marcelo Murta, o projeto será responsável por atrair novos investimentos para a Bahia, maior consumidor de GN no Nordeste, além de gerar 3,4 mil empregos diretos com a construção do terminal e estar garantido a implantação de projetos de responsabilidade social junto às comunidades residentes nas regiões de influência do TR-BA. O representante da estatal também afirmou que esse projeto já está bastante disseminado no mundo sendo que existem 93 terminais em operação, 21 em construção e 22 em projetos.

 AMPARO

Quando questionado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), proponente da reunião, sobre os impactos causados pelo projeto e a necessidade de ações imediatas de apoio aos pescadores, o gerente da estatal garantiu que já estão sendo desenvolvidas ações de amparo às comunidades como, por exemplo, cursos profissionalizantes.
Líder da minoria o deputado Elmar Nascimento (PR) também questionou se não havia outra área para implementação desse terminal. E o gerente afirmou que outras nove áreas foram analisadas porém nenhuma delas preenchia os requisitos como a Baía de Todos os Santos.
Levando em consideração que a obra será finalizada em setembro do ano corrente, o deputado Joseildo Ramos (PT) sugeriu que a Petrobras tome medidas emergenciais que reduzam ao máximo as possibilidades de danos a região.
O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do PT na Casa, destacou a necessidade de analise do projeto por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram). "O projeto deve ser encaminhado para o conselho, e eu sugiro que a estatal crie um canal direto de negociação com as comunidades para encontrar um ponto de equilíbrio", declarou.
O presidente do colegiado agradeceu a explanação do representante da Petrobras e reforçou a necessidade do diálogo entre a estatal e as comunidades. "Essa comissão quer contribuir nesse processo como mediadores para que as duas partes possam sair sem maiores danos. Espero que a Petrobras continue tendo sensibilidade para ajudar essas comunidades", finalizou Leur.