Foi apresentado pelo deputado estadual J.Carlos (PT), na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que prevê a vida útil dos gás liquefeito de petróleo (GLP), comercializado em botijões. No documento foi inserido artigo que obriga a colocação de informativos reduzindo seu prazo de validade para cinco anos.
Segundo o deputado, a medida reduzirá o número de acidentes com gás e cozinha no Estado. “A aprovação da lei contribuirá com a segurança da população. Como representante do povo baiano, não posso deixar de me preocupar com centenas de vítimas dos acidentes envolvendo botijões, bem como não posso deixar de procurar meios legais de evitar os incidentes”, destaca.
De acordo com informações da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (ASMIRG), o número de explosões em decorrência do botijões de gás foram de 2.700, muitos deles com vítimas fatais.
No projeto, está determinado que os botijões devem passar por teste de qualificação e validação, com razão social da empresa que realizou o teste, termo de responsabilidade atestando a qualidade e impressão do mês, ano de fabricação e validade.
J. Carlos destacou ainda que não há legislação federal sobre o assunto, porém vários estados e municípios brasileiros já estão com a lei regulamentada. Entre outras determinações, está a altura mínima dos fios, quantidade e distância entre as placas de advertência.