A Assembleia Legislativa discutiu, na última sexta-feira (24), os desafios e as necessidades da educação inclusiva. Durante a sessão, proposta pela deputada Neusa Cadore (PT), foram levantadas articulações sobre as políticas públicas para a superação dos desafios impostos às pessoas com deficiência no contexto escolar. O diálogo foi intenso entre os representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade.
“O primeiro passo nesse desafio, sem dúvida, é transformar a escola, onde formamos os cidadãos e cidadãs de amanhã, num ambiente múltiplo, acolhedor e representativo com espaço para todos e todas”, disse a proponente da sessão, destacando ainda que a educação é um direito humano e que a escola tem um importante papel na superação da lógica da exclusão. “O Brasil já possui marcos legais para a inclusão. Só para citar alguns temos a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, então fica a pergunta: O que precisa ser feito para o cumprimento das propostas?”, indagou a petista.
Dados do Censo 2010 do IBGE apontam que, aproximadamente, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Do total de crianças com deficiência, 95,2% frequentam escola, mas quando se observa o nível de instrução, a diferença entre portador e não portador é muito acentuada. Enquanto 61,1% da população de 15 anos ou mais, com deficiência, não tinham instrução ou possuíam apenas o fundamental incompleto, esse percentual era de 38,2% para as pessoas da mesma faixa etária que declararam não ter nenhuma deficiência.
Amélia Tereza Santa Rosa Maraux, representante do secretário estadual de Educação, destacou a necessidade da construção da educação inclusiva e os entraves  do Estado em executá-las. “Temos a consciência da ineficácia, mas não estamos parados. A Secretaria de Educação tem uma meta de entregar, ainda este ano, 100 salas com recursos multifuncionais para o estado, para qualificar e atender especificamente esse público”. O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, deputado Álvaro Gomes (PC do B), colocou o colegiado à disposição para debater e aprofundar questões em relação ao tema.

COMOÇÃO

“A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”. Estes versos, imortalizados pelo grupo Titãs, foram cantados por Tate Lima aos olhares atentos do plenário lotado, que também se comoveu com relatos de mães e portadores de deficiências que estiveram presentes.
“Estamos caminhando para uma melhora. Antes, a escola tinha o direito de não receber o portador de deficiência e hoje se a escola pública não receber é porque não tem vaga. O acesso está garantido na matrícula”, disse Cristina de Holanda, representante da secretaria municipal de Educação, que foi rebatida por Eliane Alves de Lima, mãe de um jovem com 12 anos, portador de deficiência visual e que ainda não foi alfabetizado. “Não quero apenas que meu filho seja matriculado, quero que a escola se estruture para recebê-lo, que os profissionais sejam capacitados para tratar meu filho corretamente”.
Por sua vez, Cândida Muzzio, representante das escolas particulares de Salvador, disse que nenhuma escola está preparada totalmente para a inclusão e que isso só se faz no dia a dia e com investimentos. “Inclusão não é só fazer palestra uma vez por ano. Precisamos investir na personalidade moral. Uma escola que vai incluir é aquela que o sujeito possa considerar que olhar para o outro de forma amorosa e generosa é fundamental”.

REIVINDICAÇÕES

O currículo com necessidade de um programa político pedagógico inclusivo; a formação de professores para atender estudantes com deficiências; a atenção das universidades em formar profissionais capacitados na educação inclusiva; e a formação dos profissionais da escola (porteiro, merendeira); foram evidenciados nas falas dos presentes.
A promotora Cíntia Guanaes, representante do Ministério Público, citou a legislação sobre o tema e disse que o problema não é a falta de leis. “Não falta leis, falta garantir os direitos. Acessibilidade não é apenas rampa e nem barra, mas também qualificação, sinais sonoros, linguagem em braile, formação de todos os profissionais da escola, a elaboração de planos pedagógicos específicos”, defendeu.
Já Ivana Maria Cabral, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), disse que a causa precisa transpor barreiras materiais e imateriais e daí que vem a necessidade de articular programas existentes. “Entre várias angústias, a gente tem a falta de condição de trabalho”.
Com o espírito da letra de Gonzaguinha “Nós podemos tudo, nós podemos mais, vamos lá fazer o que será”, o representante do grupo Educação Inclusiva: Queremos e Podemos!, João dos Prazeres, disse que a proposta do coletivo é dialogar, promover e implementar ações para uma educação escolar de qualidade e a inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais em toda a sua diversidade. “Estamos aqui para buscar soluções”, disse.
Ainda participaram da discussão Maria Alba Guedes, do Conselho Estadual de Educação; Iris de Sá, da Universidade do Estado da Bahia; Alzira de Castro Gomes, do Centro de Educação Especial da Bahia; as pedagogas Fabíola Barbosa e Priscila Leonor Ferreira; o coral da Escola Vítor Soares; políticos e representantes de escolas de Salvador.