A deputada Graça Pimenta (PR) sugeriu, na Assembleia Legislativa, a criação do “Programa de Proteção à Mulher”, com a disponibilização do “Botão do Pânico”, um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, composto por um localizador GPS (Global Positioning System) e gravador de áudio, interligado a uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Conforme o Projeto de Lei n° 20.285/2013, de autoria da deputada, este dispositivo seria entregue às mulheres que estejam em situação de risco e sob medidas protetivas do Tribunal de Justiça da Bahia.
Segundo a parlamentar, o objetivo da proposição é oferecer o que estava faltando para tornar ainda mais eficaz a Lei Maria da Penha, na sua visão, a fiscalização das medidas protetivas. “Não há previsão legal para essa fiscalização e, como sabemos, não há efetivo policial suficiente para acompanhar cada mulher que tem uma medida protetiva em mãos”, afirma Graça, ressaltando o fato do dispositivo ser um mecanismo barato e eficaz para inibir a violência e complementar a Maria da Penha, terceira melhor Lei do mundo.
Pelo artigo terceiro, deverá ser criada uma central de monitoramento em cada Deam existente na Bahia, que ficará responsável por averiguar e disponibilizar patrulhas para dar suporte às situações em que o botão for acionado. Graça Pimenta explica que, ao ser acionado, o botão do pânico envia um sinal à Deam que, por meio da central de monitoramento, poderá não apenas localizar onde se encontra a mulher em risco – e visualizar a situação, se no local houver câmeras de videomonitoramento instaladas – mas ainda gravar eventuais diálogos para efeito de prova, uma vez que o aparelho, além de um GPS, passa a funcionar também como uma escuta de alta performance.
Caso vire Lei, a determinação contante em seu artigo segundo é que esta se dará, prioritariamente, nos municípios da Bahia onde exista uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.