O deputado Euclides Fernandes (PDT) quer reestruturar o quadro de funcionários do Ministério Público Estadual (MPE) em Jequié. Para isso, ele encaminhou ao procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, uma indicação na qual sugere a reclassificação do município de “entrância intermediária” para “entrância final” para os integrantes do MPE.
No documento, Euclides Fernandes explica que a reclassificação é um pleito dos integrantes do MPE que estão lotados em Jequié. Segundo o deputado, no final de 2011, o MPE encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para elevar para entrância final as promotorias de Justiça das comarcas de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Aprovado pela Assembleia, o projeto foi sancionado pelo governador Jaques Wagner e virou lei.
No ano seguinte, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), almejando conceder à magistratura estadual os mesmos benefícios que o MPE deu aos seus integrantes, também encaminhou à AL projeto reclassificando para entrância final das comarcas desses mesmos municípios propostos pelo procurador-geral, mas acrescentando Jequié ao grupo.

 CARREIRA

Portanto, atualmente, Jequié é considerado como entrância final para fins de enquadramento de carreira dos magistrados, e continua sendo entrância intermediária em relação aos integrantes dos Ministério Público. “Diante desse fato, os integrantes do MP de Jequié pleiteiam a mesma benesse concedida aos magistrados”, explicou Euclides Fernandes, no documento.
Com a reclassificação, os integrantes do MP, quando promovidos à entrância final, poderão  permanecer nas unidade jurisdicional em que são titulares. “Embora a reclassificação de entrância não acarrete promoção automática dos integrantes do MP, já que terão de ser obedecidos ainda outros critérios avaliativos, a mudança vai evitar que a progressão na carreira ocorra somente com a passagem pela capital”, acrescentou o deputado.
Para Euclides, tal medida possibilita que a evolução da carreira aconteça em diversas cidades do interior da Bahia, fato que contribui para que os membros do MPE progridam na carreira sem abrir mão de morar nas cidades com as quais, muitas vezes, guardam identidade e vínculos pessoais devido ao tempo de exercício da profissão.