O Fundo Especial de Compensação (Fecom), criado para garantir o funcionamento dos cartórios extrajudiciais pouco rentáveis, já arrecadou R$ 62,7 milhões desde que foi criado, mas só repassou cerca de R$ 847 mil. A informação, apresentada pelo deputado Mário Negromonte Júnior (PP), presidente da Comissão Extraordinária dos Cartórios da Assembleia Legislativa, dominou os debates na sessão do colegiado realizada na manhã de ontem.
Presente na sessão, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), sugeriu que se encontre um mecanismo para que esses recursos sejam utilizados na melhoria dos serviços dos cartórios extrajudiciais que ainda não foram privatizados. Isso ocorre porque a grande maioria dos cartórios extrajudiciais da Bahia – o total de 1.318 – continua estatizada, enquanto apenas 156 foram privatizados. "E são justamente aqueles que não foram privatizados que continuam apresentando péssimos serviços para a população baiana", afirmou Zé Neto.
A demora para a realização do concurso público para o preenchimento das vagas dos 1.318 cartórios que ainda estão sem titulares foi outra questão que voltou a ser discutida pelos integrantes da comissão. De acordo com Mário Negromonte Júnior, o TJ-BA argumenta agora que ainda não realizou o concurso porque os institutos responsáveis pela operação não mostram interesse em realizar a seleção. O deputado pretende convidar os dirigentes desses institutos para que eles expliquem as razões da falta de interesse em operacionalizar o concurso público para o TJ-BA, que iria pagar pelo serviço.
O presidente da Comissão Extraordinária dos Cartórios sugeriu também convidar a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José dos Santos Silva, a Zezé. O objetivo do deputado é obter maiores explicações sobre o movimento dos funcionários dos cartórios extrajudiciais, que decidiram suspender as atividades uma semana por mês para protestar contra as condições de trabalho. O empecilho neste caso é que a reeleição de Zezé para presidência do sindicato foi contestada na Justiça pelo TJ-BA e se encontra sub judice