Depois de uma análise minuciosa da emenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, anteontem à noite, restabelecendo às Assembleias Legislativas de todo o país a autonomia para criação de novos municípios, o deputado João Bonfim (PDT) já está trabalhando nos ajustes que serão feitos na lei complementar de sua própria autoria de nº 100/2011, que irá ao plenário da Casa para apreciação e votação.
Ontem pela manhã, durante a sessão ordinária da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida por Bonfim, os parlamentares não escondiam a expectativa, tanto pela sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, quanto ao projeto de lei complementar de autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT), de Goiás, como pela necessidade da colocação do projeto que tramita na Assembleia para a pauta em plenário.
Na Bahia, atualmente, existem 136 distritos que pleiteiam a emancipação política administrativa, mas, com os novos critérios que serão ajustados pela lei estadual ao estabelecido pela lei federal, a previsão inicial é que apenas 10 a 15 por cento possam realmente conseguir a tão sonhada emancipação.
João Bonfim discorda de parte da mídia nacional, que afirma que haverá uma farra de emancipações. Ele analisa que, na Região Nordeste, o distrito inicialmente terá que comprovar que possui 8.411 habitantes. Também não poderá deixar o município mãe ao qual pertence, com um índice populacional inferior a este número. Ou seja, nenhum distrito no Nordeste poderá alcançar seu objetivo se todo município não tiver 16.822 habitantes.
"As novas regras e critérios para emancipar os distritos no país não podem ser tratadas como farra de emancipações. Existe o critério do limite mínimo populacional e no Nordeste esse número excede oito mil e quatrocentos habitantes, sem prejuízo do índice exigido por lei do município mãe. Será observado também o critério econômico além do populacional, e não o critério territorial", comenta João Bonfim.

PLEITOS

O presidente da comissão destacou também para os demais integrantes, que o colegiado vai ter que se debruçar sobre a análise dos pleitos existentes para emancipação, solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral, plebiscitos nos distritos que atingem os critérios essenciais para emancipação, depois que eles apresentarem requerimento ou abaixo-assinado com solicitação de pelo menos dez por cento da população interessada.
"Entretanto, durante o plebiscito, será ouvida toda a população município e não apenas os interessados. Se não houver sucesso no pleito, o distrito ficará impedido por dez anos de propor uma nova tentativa. Agora, pretendemos aprovar a lei complementar de minha autoria em consonância logicamente com a lei complementar federal que deverá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para iniciarmos todo o processo de emancipação daqueles que realmente estiverem prontos para cumprir todas as exigências legais", explicou o deputado.
João Bonfim disse que a comissão ganhou mais força, "o que será extremamente gratificante para todos nós que compomos a mesma e também para o povo da Bahia, em especial para os municípios".