A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública desta Assembleia Legislativa, reunida na manhã de ontem, sob a presidência de Temóteo Brito (PSD), aprovou o Projeto de Lei nº 15371/2006 que dispõe sobre a criação da Medalha Estadual de Direitos Humanos Ana Montenegro, em homenagem às pessoas que lutam em defesa e promoção dos direitos humanos na Bahia, de autoria do deputado Yulo Oiticica (PT). Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 19112/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e dos prontos-socorros de possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT). Já o PL 16110/2007, que dispõe sobre o desenvolvimento de campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, de autoria do deputado Bira Corôa (PT), teve o parecer contrario dos parlamentares com a justificativa de que não há necessidade de uma lei para estabelecimento de campanha.
Durante a sessão, o deputado Pastor Sargento Isidório (PSB) fez duras críticas a um projeto de lei, que segundo ele, concede uma bolsa financeira de 2 mil reais para prostitutas brasileiras, “Isso é o cúmulo do absurdo. Tenho impressão que sairei algemado desta Casa qualquer dia desses”.
Já o presidente da recém-criada Comissão Especial da Verdade, deputado Marcelino Galo (PT), aproveitou que a sessão estava repleta de parlamentares e ressaltou a importância dos mesmos nos debates do novo colegiado que o mesmo analisou como uma comissão filha da dos direitos humanos.
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