A Sala José Amando foi o ponto de encontro de mais uma sessão ordinária da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT). Na reunião, o presidente trouxe os detalhes do encontro promovido pela comissão entre o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, e as autoridades e moradores da cidade de Teodoro Sampaio que estiveram presentes na semana passada solicitando a intervenção dos parlamentares desta Casa na construção do presídio na comunidade de Lagoa Redonda.
O encontro aconteceu na terça-feira, dia 4, e de acordo com Bira não existe interesse do Estado em criar um conflito com a comunidade. “O secretário recebeu a Comissão, ouviu todas as reclamações e proposições dos vereadores, moradores e autoridades da cidade de Teodoro Sampaio. Haverá uma audiência pública com o governo do Estado e a população. O secretário nos assegurou que não haverá nenhuma ação do governo sem ouvir os moradores”. E revelou ainda que existe a possibilidade de um segundo plano. “Esse sistema prisional será para ressocializar, abrigará os presos no final da pena, caso não haja um consenso por conta da resistência, existe a possibilidade da construção deste empreendimento em um local mais neutro”, declarou.
Um outro assunto debatido nesta sessão foi a questão da regulamentação do sistema complementar de transporte público que tem prejudicado trabalhadores e passageiros no interior da Bahia. “Esse projeto que foi criado para beneficiar o sistema de transporte e regulamentar o trabalho das pessoas que investiram seu dinheiro em veículos para este trabalho estão sendo penalizados por esta lei que foi criado para lhes amparar. Tenho percorrido o Estado inteiro e de norte a sul estamos vendo essa questão. São proprietários de veículos que estão insatisfeitos pela forma que estão sendo tratados pela Agerba”.
A deputada Maria Luiza Laudano (PSD) destacou o problema e pediu apoio dos demais parlamentares para resolver esta situação. “Passamos por constrangimentos ao ver aquelas pessoas ali aborrecidas, contrariadas, tentando fechar as pistas para nós não passarmos, solicitando providências para que possa cumprir a lei, porque não adianta a assembleia votar, o governador sancionar e não se cumprir a lei. O que mais choca é ver as pessoas enchendo esses transporte de verduras para comercializar, ganhar o pão de cada dia, outras querendo ir ao médico, marcar uma consulta, pegam um táxi muitas com recém-nascido e são parados nas estradas para não puderem passar e pagam IPVA, ferindo até o direito da constituição de ir e vir e estão proibidos, temos que unir força com este absurdo”.
Bira Corôa finalizou informando que haverá uma reunião com os secretários César Lisboa e Rui Costa para tratar deste assunto e comunicou que os municípios da região de Jequié estarão reunidos no próximo dia 19 de junho apresentando um plano municipal de transporte de forma aleatória a administração da Agerba, além da realização de uma grande manifestação durante a Copa das Confederações e também no São João.