A expectativa da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), continua ainda esperando a votação pelo plenário da Assembleia dos novos projetos de lei que redefinem os limites territoriais de alguns municípios baianos, divididos em territórios de identidade.
Essa ansiedade também é dos prefeitos, vereadores e comunidades que tiveram seus limites redefinidos pela SEI num trabalho conjunto com o IBGE para realização de novo censo. Até o próximo mês de agosto, a comissão espera que esses projetos de lei tenham sido apreciado e que os municípios que tiveram aumento populacional possam aumentar o índice de receita com a liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesta situação está o município de Barra da Estiva, representado pelo deputado Marquinho Viana (PV), que tinha participação na faixa 1,4 no FPM, tendo passado depois para somente 1,2 por causa da diminuição populacional e agora, no novo censo, recuperou o índice anterior.
“Barra da Estiva vai sair do prejuízo, pois voltamos a atingir uma população de mais de 25 mil habitantes e voltaremos a ter o benefício de 1,4 na liberação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para satisfação de toda sua população. Melhor ainda que o vizinho município de Iramaia teve reconhecido o seu direito sobre o povoado de Cincorá da Serra, acabando o litígio com Barra da Estiva, sem também sofrer qualquer prejuízo em relação ao FPM”, disse o parlamentar do Partido Verde, Marquinho Viana.
A preocupação do deputado agora é trabalhar para que o projeto de lei do Território de Identidade da Chapada Diamantina, em que estão incluídos Barra da Estiva e Iramaia seja votado pelo plenário da Casa e sancionado pelo governador Jaques Wagner o quanto antes, pois somente assim o IBGE poderá legalmente informar a atual situação populacional de ambos e no próximo ano a liberação dos recursos do FPM sair.
REDES SOCIAIS