O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), participou ontem, na Governadoria, da posse dos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). O governador Jaques Wagner assinou o termo de posse de 26 membros titulares, treze da esfera governamental e outros treze representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes. O Ceca é um órgão de caráter deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas, voltadas para o atendimento à criança ao adolescente. O conselho está vinculado à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes).
São atribuições do Ceca propor, articular e deliberar ações que efetivam as políticas públicas estaduais da criança e do adolescente e de suas famílias, exercer o controle social da garantia dos direitos além de gerir o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) e estabelecer vínculos de cooperação entre os Conselhos Municipais, Estadual e Nacional.
Marcelo Nilo elogiou o projeto de reformulação do conselho, que tramitou, foi debatido e aperfeiçoado na Assembleia Legislativa para só depois ser aprovado, destacando a paridade entre membros do governo do Estado e da sociedade civil na sua constituição. “Sempre afirmo que a parceria entre o governo do Estado e a sociedade civil organizada é a melhor forma das política públicas alcançarem um maior número de pessoas e com mais eficiência”, afirmou o presidente do Legislativo.
Participaram do evento a secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho, outros secretários de estado e os deputados estaduais Yulo Oiticica (PT), Zé Neto (PT) e Carlos Brasileiro (PT).
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