A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã de ontem, as contas do governo do Estado relativas aos exercícios de 2008 e 2009. Em ambas as matérias a relatoria coube ao deputado Luís Augusto (PP). Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do colegiado, deputado Adolfo Menezes (PSD), que salientou a posição majoritária do Tribunal de Contas do Estado em favor das contas governamentais de 2008 e 2009.
Ele elogiou os dispositivos constitucionais que norteiam a apreciação das contas de gestores públicos, que consubstanciam o papel do Legislativo de fiscalizar os demais poderes. Para o deputado Adolfo Menezes, o trabalho técnico realizado pelo TCE foi seguido de peça com igual qualidade e objetividade na Assembleia Legislativa que cumpre com o seu dever ao apreciar de forma técnica essas matérias.

DECRETOS LEGISLATIVOS

O presidente da Comissão de Finanças observou que o retardamento na apreciação das contas em nada prejudicou a Bahia ou aos baianos, inserindo-se nas peculiaridades políticas de uma instituição constituídas de contrários, mas todos com responsabilidade com o bem comum. Ele admite que poderia ocorrer algum prejuízo caso o TCE tivesse reprovado as contas, o que não aconteceu e foi corroborado pelo parecer do relator e pela unanimidade dos parlamentares presentes na sessão de ontem do colegiado.
Após a votação das duas contas pela Comissão de Finanças, em conformidade com o artigo 213 da resolução de número 1.193, de 17 de janeiro de 1985, os pareceres do deputado Luís Augusto serão convertidos em projetos de decreto legislativo e serão apreciados em plenário. O trabalho do relator foi elogiado na Assembleia pela análise ponderada da decisão do TCE, inclusive os pareceres dos conselheiros – em 2008, Pedro Henrique Lino, e em 2009, Antonio Honorato.
O trabalho que exarou o deputado Luís Augusto traçou um breve panorama da economia nacional e confrontou os resultados obtidos pela Bahia superiores aos ocorridos no Brasil, especialmente no que diz respeito ao crescimento econômico e às variações do PIB obtidas naqueles momentos. A reunião contou com a presença de parlamentares que não integram o colegiado. Representando a oposição, o deputado Gaban (DEM) questionou a votação, pois os relatórios de Luís Augusto deveriam ser distribuídos antecipadamente.