A proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem (LDO) passou a tramitar ontem em regime de urgência. O requerimento que garantiu a tramitação especial, com a redução dos prazos regimentais pela metade, foi apresentado pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT), e aprovado por 37 votos a sete. Vice-líder da oposição e falando pela bancada, o deputado Gaban (DEM) encaminhou pelo voto contrário: “É preciso estimular o debate nesta Casa”, explicou.
Sem a prioridade, a apreciação da LDO impediria o início do recesso parlamentar no próximo dia primeiro, já que os trabalhos legislativos do primeiro semestre só se encerram com a aprovação desta matéria. Por ser reduzido à metade, o prazo de pronunciamento das comissões técnicas se encerra hoje. De acordo com o secretário Geral da Mesa, Carlos Machado, a previsão é de que o avulso seja distribuído na terça-feira, 25 de junho, abrindo a possibilidade de votação no dia seguinte.
A mensagem assinada pelo vice-governador, Otto Alencar, explica que a LDO elenca os dispositivos referentes aos limites globais para as despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as prioridades e regras para a alocação dos recursos, as regras de limitação de empenho e movimentação financeira, bem como as disposições sobre as transferências voluntárias aos municípios e a destinação de recursos públicos às entidades privadas.
“Em que pese as medidas de política fiscal e monetária adotadas pelo governo federal, espera-se um aumento no ritmo de crescimento das economias brasileira e baiana”, avalia Otto na mensagem, explicando que, “neste contexto, as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos”. Até ontem a proposição, havia recebido quatro emendas, todas propostas pela liderança da minoria.