Com o objetivo de buscar um consenso entre a Bahia Marina e os moradores do entorno da Praia da Preguiça, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano realizou ontem audiência Pública para debater a execução da segunda etapa do projeto da marina, alvo de críticas dos moradores. As acusações são de que as obras degradam a praia, que estaria em vias de desaparecimento, com o registro, inclusive, da extinção de espécies marinhas como o melro e o robalo.
Segundo o diretor da Bahia Marina, Reinaldo Loureiro, a praia, em lugar de encolher, vai aumentar. Com farta documentação técnica e jurídica, ele demonstrou que o projeto conta com aprovação legal e ambiental de todos os órgãos competentes, do Governo Federal à Prefeitura de Salvador, passando pelo Patrimônio da União. “ A obra está inteiramente autorizada”, atestou Rafael Dias, da Superintendência do Patrimônio da União.
MONITORAMENTO
Segundo Loureiro, o projeto, que agora entra na segunda etapa, está totalmente aprovado desde 1997. Quanto à praia, ele exibiu dois pareceres do Patrimônio da União atestando que não existia praia no local. Em relação à da Preguiça, o diretor da Bahia Marina afirmou que os deslocamentos de areia verificados já estavam previstos, mas isso não significa, garante, a extinção do local de lazer dos moradores.
Reinaldo Loureiro disse, inclusive, que hoje há 80 espécies de peixes preservados no local e que sua empresa, além de provocar “ a requalificação do Comércio degradado, atraiu grandes investidores como o Hotel Hilton e empreendimentos residenciais de alto luxo”, além de beneficiar os moradores, seja com a abertura de 1,2 mil empregos diretos, seja com programa de educação ambiental.
A afirmação de Loureiro provocou reação de Marcelo Teles, representante da Associação dos Moradores da Praia da Preguiça, para quem não pode haver educação onde há “degradação ambiental”. E minimizou as informações de emprego, garantindo que apenas 10% dos beneficiados são, de fato, moradores do local. Opinião diferente da de Edson Santa Rosa, da Comunidade do Solar do Unhão.” A Bahia Marina não nos abandonou, mas precisamos de mais”, disse, apontando a pretensão: “ter a nossa praia de volta”.
O representante do movimento Nosso Bairro é 2 de Julho, Nilson Mendes, foi enfático ao afirmar que a Praia da Preguiça está “com um recuo absurdo”, embora admita que os moradores não têm nada a dizer sobre a atuação social da Bahia Marina “que tem feito muito”. Quanto às autorizações legais exibidas pelo diretor Loureiro, Mendes politizou o assunto afirmando que “o capitalismo anda de mãos dadas com a lei”.
LEGISLATIVO
Nilson Mendes reconheceu o apoio que vem recebendo da Assembleia Legislativa na figura da deputada Maria del Carmen, (PT), presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, que, com a audiência pública de ontem, esperava ver respondidas questões como a existência ou não de amparo legal e ambiental do projeto da Bahia Marina, mas, sobretudo, o que poderá ser feito para garantir aos moradores a vida da única praia que ainda existe ao longo da Avenida do Contorno.
Del Carmen lembrou que o Legislativo não tem ingerência sobre o assunto, mas se empenha em acompanhar, debater e buscar alternativas de consenso entre a Bahia Marina e os moradores, lembrando que os ganhos e avanços de uma obra com esta têm que ser reconhecidos, mas não podem “ir de encontro à população”.
Segundo informações de Reinaldo Loureiro, a Bahia Marina foi o primeiro projeto do país desta natureza “respaldado em lei”, sendo também pioneiro no pagamento de aluguel de superfície de água. E garantiu que a obra de complementação da marina “está totalmente legalizada”, sendo este empreendimento “citado em seminários e encontros nacionais, e até mesmo internacionais, como exemplo de monitoramento ambiental”.
A discussão entre moradores e o empreendimento tem se dado em torno da construção de um quebra-mar de 330 metros, situado atrás do Restaurante Amado, perpendicular à Avenida do Contorno. Mas o diretor da Marina, assim como Rafael Dias, da Superintendência do Patrimônio da União, atestam que a empresa tem autorização, desde 1997, para se utilizar de 177 metros quadrados de espelho de água, tendo ocupado até agora 144 mil metros.
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