A Assembleia Legislativa da Bahia já fez a revisão dos limites de 139 municípios do da Bahia, com projetos aprovados em plenário e sancionados pelo governador Jaques Wagner. Outros 58 tiveram os limites revisados e transformados em projetos de lei, que aguardam a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tramitar por outras comissões e serem votados em plenário, com dispensa de formalidade. Por fim, os trabalhos de campo de revisão dos limites de mais 124 municípios já foram concluídos e vão subsidiar novos projetos de lei na Assembleia Legislativa. Com isso, 321 municípios baianos, ou 67% do total, estão com os processos de revisão dos limites ou concluídos ou bastante adiantados.
O balanço foi feito pelo presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, deputado João Bonfim (PDT), na sessão realizada na quarta-feira da última semana. Além dos integrantes do colegiado, o encontro teve a participação dos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Joilson de Souza e Manuel Lamartine. O IBGE, junto com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), é responsável por municiar a Assembleia com os dados que embasam a redefinição dos limites municipais.
“A previsão para concluir a revisão de todos os 417 municípios baianos era 2015, mas, no ritmo que estamos, podemos concluir tudo ainda este ano, no máximo no ano que vem”, explicou o deputado João Bonfim, destacando o empenho de todos os membros da comissão para celeridade dos trabalhos. Ele ressaltou também o entendimento entre os parlamentares, que vem permitindo a dispensa de formalidades para que esses projetos sejam votados com celeridade no plenário da Casa.
Na sessão da última quarta-feira, os deputados debateram também a Lei Complementar 416, aprovada no início de junho pela Câmara federal, que  estabelece critérios para criação de novos municípios. O texto original já tinha sido aprovado no Senado, mas, como foi modificado pela Câmara, retorna àquela Casa para nova votação. Mesmo com os critérios mais rígidos e nova votação no Senado, 410 novas cidades podem surgir no Brasil.
Joilson de Souza explicou que a lei cria um novo cálculo para criação de municípios. Segundo ele, hoje o Brasil possui 5.570 municípios. “Para criação de novos municípios se pega um ranking populacional de todos esses municípios e tira os 25% com populações maiores e 25% menores. Pega-se, então, os 50% municípios restantes, que estão na faixa intermediária, soma toda a população e se divide pelo total de municípios.  Para se criar um novo município ele terá que ter um população maior do que o número que surgir desse cálculo”, explicou o técnico do IBGE.
João Bonfim lembrou que, após a aprovação no Senado da Lei 416, a Assembleia Legislativa terá também que fazer sua lei complementar. Na avaliação do parlamentar, baseada em dados do IBGE de 2012, o número mínimo para se emancipar um município na Bahia será de 8.496 habitantes. De acordo com ele, esse é o o número de habitantes que deverá surgir da média aritmética dos municípios brasileiros aliada às mínimas regionais – outro critério estabelecido pela lei que será votada em segundo turno pelo Senado.