Maior fonte de receita do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) finalizou o primeiro quadrimestre de 2013 com um aumento de 6,78% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram arrecadados, nos quatro primeiros meses deste ano, R$ 4,99 bilhões de ICMS contra R$ 4,47 bilhões. Ainda assim, a receita do estado no período teve uma ligeira queda de 0,42% em relação ao primeiro quadrimestre de 2012, ficando em R$ 9,6 bilhões.
Esses dados foram apresentados pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, ao fazer a  avaliação das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2013, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. Realizada de quatro em quatro meses, a audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi conduzida pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia,  presidida pelo deputado Adolfo Menezes (PSD).
Um dos motivos para que a receita do estado ficasse praticamente estável foi a queda nas transferências constitucionais da União de 1,13%. As transferências do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), por exemplo, atingiram o montante de R$ 883 milhões contra R$ 942 milhões realizadas no primeiro quadrimestre do ano  passado – uma variação negativa de 6,26%. Os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) também caíram 3,98%. Já as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tiveram um incremento de 3,82%.
Se a receita variou menos de 1% em relação ao mesmo período do ano passado, as despesas tiveram um redução bem maior: 13,68%. No total, o governo baiano gastou com investimentos, pagamento de dívidas e custeio da máquina pública o total de R$ 7,581 milhões contra R$ 8,188 milhões gastos no mesmo período do ano passado.
 As despesas com pessoal e encargos sociais somaram R$ 3,64 bilhões, atingindo 50,73% da receita corrente líquida, ficando ainda bem abaixo do limite  prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 57%. No entanto, segundo o secretário da Fazenda, esse percentual vai aumentar até o fim do ano com os reajustes dados pelo governo ao servidores estaduais.
Já as despesas  do Estado com educação ficaram bem abaixo do estabelecido pela Constituição Federal. Enquanto a Carta Magna determina o mínimo de 25% das receitas líquidas com gastos para manutenção e desenvolvimento do ensino, o governo baiano só gastou 19,91% no primeiro quadrimestre deste ano. “No início do ano a execução orçamentária costuma ser mais baixa”, explicou  Luiz Alberto Petitinga na sessão de ontem. “Com toda certeza até o final do ano iremos chegar aos 25% da receita líquida”, assegurou ele.
As despesas com saúde também não alcançaram o limite estabelecido pela legislação – no caso, a Lei Complementar 141/2012. No primeiro quadrimestre de 2013, as despesas com saúde atingiram o montante de R$ 705 milhões, correspondendo a um percentual de 11,45%, enquanto o limite é de 12%. O secretário também assegurou, que até o final deste exercício, este limite será ultrapassado com tranquilidade.
Essas diferenças entre receita e despesa garantiram ao Estado um superávit de R$ 3,02 bilhões. Esse resultado demonstra, entre outras coisas, a capacidade do Estado de honrar o pagamento de suas dívidas e atesta a manutenção do equilíbrio fiscal do estado, segundo explicou o secretário  Luiz Alberto Petitinga.
No final da sessão de ontem, os deputados de oposição criticaram as despesas com educação e saúde, alertando que muito desses recursos vinculados têm ido para um “caixa único” do Estado, que é utilizados para outras despesas de custeio da máquina pública. “O Tribunal de Consta do Estado já alertou o governo para essa questão que, no entanto, continua da mesma forma”, observou o líder da bancada de oposição, Elmar Nascimento (PR). Petitinga respondeu que é natural o manejo dos recursos e que eles visam “tornar mais eficiente o fluxo financeiro do Estado”.