O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, promulga hoje, às 15h, as leis que reduziram de 90 para 60 dias o recesso parlamentar e a que exige ficha limpa para os ocupantes de cargos de confiança na administração pública estadual. As matérias foram aprovadas na última semana, por unanimidade, graças a um acordo que envolveu as lideranças partidárias da Casa.
Trata-se de avanços no ordenamento interno do Legislativo – a redução do recesso – que se coaduna com providências já adotadas pelas duas casas do Congresso Nacional e algumas assembleias estaduais, mas que para acontecer na Bahia foi necessária a votação em dois turnos de um projeto de emenda Constitucional. Já a exigência da ficha limpa é atitude pioneira da Assembleia baiana em relação ao Congresso Nacional que ainda debate o tema.
Para o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, o Legislativo da Bahia dá uma lição de maturidade e independência com a promulgação dessas novas leis à altura da consciência política da nossa população. Ele lembra que o pioneirismo representado pelo projeto da ficha limpa repete iniciativa inédita à época, quando lei estadual oriunda do parlamento vedou a contratação de parentes até terceiro grau no serviço público baiano, a lei do nepotismo, bem como a lei antibaixaria que procura preservar a mulher de ofensas contida em letras de música sexistas e até racistas.

VANGUARDA

O presidente do Poder Legislativo parabenizou a cada um dos deputados estaduais pela atitude de vanguarda adotada nessas ocasiões e lembrou que os deputados estaduais baianos sempre cumpriram com os seus deveres – sem abrir mão de suas prerrogativas constitucionais, fiscalizando os demais poderes e abrindo o parlamento para os movimentos sociais. Informou ainda que dados levantados pelo instituto Datafolha colocam a Casa como a terceira mais austera entre os 27 legislativos estaduais.