O deputado Bira Corôa (PT) indicou ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, com apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), que seja instituído o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. De acordo com o deputado, a Bahia é a síntese perfeita do sucesso do “apartheid brasileiro”.
A maior população negra fora da África vive situação de violência e degradação, enquanto uma minoria branca controla os espaços de poder político e econômico. Na Bahia, o povo negro enfrenta diariamente a fome, o analfabetismo, o desemprego, a violência no campo, o trabalho escravo, o assassinato de jovens e adolescentes, a violência policial, o deslizamento das encostas e a intolerância religiosa.
“A realização da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial ofereceu a oportunidade para mudar esse quadro desolador. A discussão entre sociedade civil, representada pelos delegados do Movimento Negro e Movimento Indígena, e governo estadual, através de seus delegados, deve funcionar como o ponto de partida do engajamento do Estado da Bahia no esforço de superação da discriminação e desigualdades raciais”, declarou o parlamentar.

 INTERESSE

A indicação é de relevante interesse público, especialmente num Estado como a Bahia, onde a pluralidade racial constitui a essência de sua população, especialmente com a significativa parcela de afro-descendentes que a integra, e que ao longo dos séculos moldou a sua cultura e sua religiosidade – a despeito dos preconceitos e da intolerância a que sempre foram submetidos os seus costumes e suas práticas religiosas.
Além disso, cuida-se, com a proposta, de adequar a nossa legislação à federal, uma vez que a União já tem promulgado o seu Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.