Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB) que dispõe sobre a divulgação do serviço Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Neste PL fica estabelecida a obrigatoriedade da veiculação nas faturas mensais de serviços públicos de água, luz e telefone, pelas respectivas concessionárias, e nos boletos bancários emitidos pelas instituições financeiras a mensagem “Violência contra a mulher: Denuncie! Disque 180 (Ligação gratuita disponível 24 horas por dia)”.
Dados estatísticos revelam que a cada 15 segundos uma mulher é espancada, totalizando dois milhões de casos por ano, pelo que o governo federal implementou a Política de Proteção à Mulher, disponibilizando uma linha direta para denúncia por meio do número 180.

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De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem finalidade justamente de divulgar de forma efetiva no Estado da Bahia tal serviço de atendimento telefônico instituído pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, alcançando então todas as residências da Bahia, principais locais onde são registrados os atos de violência do gênero.
“Vale frisar que, por se tratar de um serviço novo, é ainda de pouco conhecimento da população, outra razão a justificar este projeto como um importante mecanismo para mitigar os elevados índices de violência praticados contra a mulher”, declarou o edil.