A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem, a instituição do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos. De autoria do deputado Álvaro Gomes (PC do B), a proposição tem como objetivo promover a ressocialização e a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização. Agora ela será votada pelo plenário da AL.
Para Álvaro, a ação do Estado e da sociedade em relação aos menores infratores deve ser mais efetiva. "Para eles, a ressocialização se afigura ainda mais difícil em face do preconceito de que serão vítimas na condição de egressos de unidades de internação", observou o deputado comunista, na justificativa do projeto. "Em razão disso, o projeto tem por finalidade criar um programa que possibilite o ingresso desses menores no mercado de trabalho, promovendo, assim, sua reinserção na vida social de modo digno", acrescentou ele.

TESTE

Também foi aprovado, na sessão de ontem da CCJ, o projeto da deputada Ângela Souza (PSD) que torna obrigatória na Bahia a realização do "Teste do Olhinho" em recém-nascidos em maternidade e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS para o diagnóstico de doenças oculares. "O resultado que obteremos com esse projeto será o mesmo resultado que o Brasil obteve com o Teste do Pezinho em termos de economia para o Estado na saúde pública e para as famílias baianas que terão em seus lares tranquilidade e não sofrimento em ter alguém com deficiência visual para cuidar", argumenta a deputada, na justificativa.
Ele acrescentou que, com a aprovação do projeto, que ainda será votado em plenário, a Bahia será o primeiro estado do Norte e Nordeste a tornar obrigatório, por lei, nas salas de parto das maternidades, o Teste do Olhinho. Segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, os únicos estados a terem essa obrigatoriedade são Rio de Janeiro e São Paulo.
Ainda na área do cuidado com a saúde, a CCJ considerou constitucional mais duas propostas analisadas ontem. Uma obriga todas as academias de ginástica e clubes esportivos da Bahia a possuir aparelho desfibrilador semiautomático em suas dependências. Segundo o autor do projeto, o ex-deputado e ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta, o equipamento vai prevenir a ocorrência de mortes súbitas durante os treinamentos físicos.
A outra proposta foi elaborada pela deputada Maria Luiza Laudano (PSD) e institui a Semana de Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer. Ela será comemorada na segunda semana do mês de junho. "Esse projeto cobra a promoção, a conscientização e o entendimento sobre a doença, o respeito aos direitos humanos dos portadores, o reconhecimento da importância do papel dos familiares e dos cuidadores, a promoção do acesso à saúde e à assistência social, tratamento adequado depois do diagnóstico e a promoção de ações de prevenção da doença por meio da melhoria da saúde pública", explicou ela.