Dois projetos de lei que objetivam a contratação de operação de crédito externo foram encaminhados para a apreciação da Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo Estadual. A primeira proposição altera a Lei nº 12.807/2013, que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). Já a outra permite que o Executivo contrate junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) operação de crédito externo até o limite de cento e cinquenta milhões de dólares, destinada ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia (PDRS).
De acordo com o governo, o PDRS/BA reflete uma nova concepção de projeto, envolvendo ações de diferentes setores, o que evidencia a sua característica multidisciplinar, e  fortalece empreendimentos voltados ao aumento da produtividade e da competitividade na economia de base popular. “Trata-se de uma combinação das temáticas estratégicas. Algumas já vêm sendo adotadas, a exemplo da modernização produtiva do meio rural, integração ao desenvolvimento econômico e participação das populações menos favorecidas”, disse Jaques Wagner. A novidade é a incorporação da preocupação ambiental, solidificando a fomentação do desenvolvimento em três pilares: econômico, social e ambiental. Assim, com o aproveitamento do potencial da agricultura familiar e demais economias familiares dentro de cadeias produtivas, será facilitada a sustentabilidade nestas três vertentes a longo prazo.

PROSEMIÁRIDO

Outro projeto que será beneficiado com a contratação de crédito externo é o  Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia, o Prosemiárido. Com a alteração do artigo primeiro da Lei n° 12.807/13, o Poder Executivo poderá contratar, junto ao Fida, operação de crédito externo até o limite de trinta e três milhões de Direitos Especiais de Saque do Fundo Monetário Internacional, o equivalente a cinquenta milhões setecentos e dezessete mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América, em 31 de dezembro de 2012.