A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou ontem três eventos a se realizarem na Assembleia Legislativa até o próximo mês: duas audiências públicas, que discutirão o projeto de economia solidária e a PEC das Domésticas, e um seminário sobre a participação da mulher nas instâncias de poder. A primeira audiência acontece já no próximo dia 29 com a presença do Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer. Segundo a presidente do colegiado, Neusa Cadore (PT), amparada em dados coletados por um estudo do perfil desta atividade do Estado, a Bahia, com suas quase mil cooperativas, assume a liderança no Nordeste e o 7º lugar no ranking nacional, sendo as mulheres as maiores beneficiadas da economia solidária.
Conforme o Ministério do Trabalho, “economia solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem”. É tida “como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário”.

QUEIXA

A segunda audiência pública a ser realizada pela Comissão dos Direitos da Mulher pretende analisar a Proposta de Emenda Constitucional que estendeu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, como o estabelecimento de carga horária, pagamento de hora extra e obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelos empregadores. A lei, entretanto, “será difícil de sair do papel”, considera a deputada Cadore.
Além do mais, há queixas dos sindicatos dos trabalhadores, inconformados com a não obrigatoriedade de desconto da contribuição sindical dos salários das domésticas. “O movimento sindical está frustrado”, disse Neusa Cadore, para quem esta falta de contribuição “enfraquece os sindicatos”.
Este debate vai acontecer na Assembleia Legislativa no dia 13 de setembro com as prováveis participações da deputada federal Benedita da Silva (PT) e da senadora Lídice da Mata (PSB), relatoras da PEC na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente. Já está confirmada a presença da presidente da federação nacional das domésticas, Creusa Oliveira, e de representantes da Secretaria de Política para a Mulher, tanto no âmbito federal quanto estadual.
Por fim, ainda em setembro, nos dias 26 e 27, será realizado um seminário sobre a participação das mulheres na política, voltado para vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas já eleitas na Bahia. Esta será a segunda edição do evento, que pretende debater a “ocupação, pelas mulheres, dos espaços de poder”.