A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), realizou na manhã de ontem debate sobre o ajuste de limites territoriais de alguns municípios baianos e a necessidade da celeridade na votação desses projetos que tramitam na Casa.
 Segundo Bonfim, cerca de 77% dos municípios baianos já tiveram seus limites revistos e aprovados, sendo necessário o empenho dos parlamentares para o aumento desse percentual. “O IBGE só repassa as informações até o dia 31 de agosto. Se o prazo não for cumprido, só no próximo ano. E isso implicará em prejuízo para os municípios que já tiveram os seus limites revistos”, destacou o presidente. Outro fator que justifica a agilidade solicitada pelo parlamentar é a iminência da sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei Complementar 416/08, que regulamenta a criação de municípios. De acordo com Augusto Cesar, presidente do Movimento Brasileiro para a Criação dos Novos Municípios, quando a lei passar a vigorar, qualquer território para ser incorporado deverá passar obrigatoriamente por um plebiscito, o que tornará o processo de revisão de limites mais demorado. “Esta lei mais rígida é importante. Se esta já vigorasse há oito ou dez anos não teríamos hoje municípios que não têm condições de existência”, afirmou Augusto, no que recebeu o endosso do deputado, que acredita que a lei fará justiça nos processos de emancipação.

CONFLITOS

Outro entrave enfrentado pela comissão para dar continuidade ao processo de redivisões territoriais são os “conflitos emblemáticos”, como o caso de Lauro de Freitas e Salvador; Ilhéus e Itabuna, este já resolvido; e de Catu e Pojuca. O vice-prefeito de Catu, Pastor Daniel, e os vereadores Alex e Ednilson, acompanhados do assessor Lourival, estiveram presentes à reunião para afirmar que ocorreram avanços, mas que ainda não há uma solução para a questão que envolve os dois municípios. Dessa forma, o colegiado decidiu agendar uma nova reunião, desta vez com a presença também das autoridades de Pojuca e os profissionais de SEI e IBGE para chegar a uma solução definitiva.
Também ficou para outra oportunidade, o consenso sobre os limites dos municípios de Venceslau Guimarães e Itaquara. De acordo com o prefeito de Venceslau, Nestor Vicente, os habitantes do povoado de Novo Horizonte não querem pertencer a Itaquara. Esta informação foi contestada pelo deputado Pedro Tavares (PMDB), que declarou que o povoado tem preferência por Itaquara e seus habitantes já se deslocam para a sede do município para utilizar os serviços públicos oferecidos. “Não é pela prefeita ser do meu partido, mas é por andar por lá e ver o sentimento da população”, justificou o parlamentar na sua defesa por Itaquara.
Em meio ao impasse, o prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, que é também presidente da associação que representa o território do Baixo Sul, endossou o apoio dos municípios que compõem o território para a celeridade na aprovação do projeto. Ele afirma que a revisão territorial feita nos limites está aprovada por quase todas as cidades, exceto Gandu, em vias de ser resolvida sua demarcação com a Piraí do Norte; e Venceslau Guimarães e Itaquara, para o que espera uma definição em breve.