O programa Mais Médicos, que, entre outras medidas, prevê a contratação de profissionais de outros países para trabalhar na área da atenção básica no Brasil, foi debatido ontem na Assembleia Legislativa em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, por sugestão do deputado Alan Sanches, do PSD.
De acordo com o diagnóstico do secretário Jorge Solla, a saúde no país vive "uma crise de crescimento" e há mais vagas de emprego do que profissionais. Na Bahia há 3,2 postos de trabalho disponíveis para cada médico e em todo o Brasil existem 15.460 vagas a serem preenchidas. Os incentivos são muitos, mas, ainda assim, não há nem profissionais, nem interesse para o preenchimento. Recentemente, informou o secretário, o Estado abriu concurso público, válido em todas as capitais, oferecendo 500 vagas para médicos. Apenas 50 se inscreveram.
Para o programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal, foram considerados prioritários 1.676 municípios dos 3.511 cadastrados. Fizeram as inscrições 1.657 profissionais (1.096 brasileiros e 561 formados no exterior). Mas as vagas existentes em todo o país chegam a 15.460 em unidades de atenção básica em funcionamento. Para a Bahia, segundo Estado preferido pelos brasileiros, virão 144 novos profissionais. Destes, 47 trabalharão em Salvador e, com isso, "todas as equipes da Saúde da Família passarão a contar com um médico", assegurou Solla.

INCENTIVOS

Segundo o secretário, a crise na saúde brasileira é séria e para tentar vencê-la o Governo Federal está oferecendo uma série de incentivos. Para se ter uma ideia, disse Jorge Solla, um médico que queira trabalhar no interior da Bahia receberá "R$ 20 mil de entrada, mais salário mensal de R$ 10 mil e mais ajuda de custo". Na rede estadual, um profissional chega a receber R$ 8.891 por apenas um plantão semanal. Ano que vem, este salário será superior a R$ 10 mil, adiantou Jorge Solla. Os salários, de forma geral, cresceram, entre 2007 e 2011, cerca de 59% acima da inflação. No interior, há municípios pagando R$ 20 mil mensais por apenas dois dias de trabalho por semana. Ainda assim, há vagas disponíveis e faltam profissionais.
Esta crise está diretamente relacionada à diminuição da oferta de cursos de medicina e hoje apenas 6% dos profissionais da área de saúde são médicos, informou Solla. Na Bahia, por exemplo, há apenas 750 vagas de ensino superior e somente no ano que vem, dois séculos após o surgimento do primeiro, será inaugurado o segundo curso de medicina em instituição pública no Estado. Aqui também jamais foi formado um único neurocirurgião. "O primeiro será graduado no final deste ano", disse o secretário, adiantando que o profissional desta área contratado pelo governo para trabalhar em Barreiras foi importado do Rio Grande do Sul. A carência deste profissional em todo o país é de 13%, chegando a 22% quando se trata de neurologista.
Mas a carência do país atinge quase todas as especialidades e hoje são necessários mais de 38,4 mil novos médicos. Este número atingirá a casa dos 600 mil no ano de 2026, segundo dados revelados pelo secretário Jorge Solla. O mesmo se dá em relação às residências para especialização. A Bahia, em especial, "vive uma situação ímpar e há mais vagas (957) do que profissionais, embora o Estado seja um dos que mais investiram na formação de residentes". Ressalte-se que a residência médica é paga. Os médicos residentes, pela proposta governamental, receberão bolsa R$ 8 mil líquidos mais pontuação extra e ainda poderão descontar cada ano trabalhado da dívida com o Fiés. Esta alternativa, inclusa no programa Mais Médico, é válida apenas para os profissionais da atenção básica e das urgências e emergências, as principais carências do país. Defendendo o programa, Jorge Solla adiantou que esta é uma prática existente em diversos outros países, a exemplo da Austrália e do Canadá e que já se estendeu para outras profissões, como a engenharia, por exemplo.

CRÍTICAS

Entidades médicas presentes à audiência pública criticaram a proposta do governo, esclarecendo que não são contra a importação de profissionais, mas sim o fato de serem desconhecidas suas formações e capacidade técnicas. Além de violar dispositivos legais em vigência no país, argumentam.
A Associação Baiana de Medicina questiona até mesmo o nome do programa. A entidade acha que deveria chamar-se Mais Saúde em vez de Mais Médicos, porque onde faltam médicos faltam também odontólogos, enfermeiros e diversos outros profissionais da área. Mas os novos profissionais já devem começar a trabalhar no próximo dia 2 de setembro, com a validação dos registros provisórios e contratos válidos pelos próximos três anos. A segunda etapa do programa, inclusive, já está aberta.

SUS

Embora o sistema público de saúde enfrente tamanha crise, "todo mundo usa o SUS", garantiu Jorge Solla. Isto porque, completou, mesmo os que têm planos privados utilizam o sistema público, como nas campanhas de vacinação e de combate epidemiológico". O SUS enfrenta grandes desafios, dois deles considerados os mais importantes: recursos financeiros e recursos humanos. Faltam médicos e dinheiro e embora somente na Bahia haja atendimento a 12 milhões de pessoas a cada ano, o sistema recebe R$ 1,98 por cada paciente, seja ele de pequena ou grande complexidade.
O Brasil inclusive é o único país com mais de 100 milhões de habitantes "que ousou inserir o Sistema Único de Saúde na sua Constituição" e será o primeiro do mundo a oferecer gratuitamente vacina contra o HPV (principal causa de câncer de útero) a adolescentes. Este serviço já estará disponível no ano que vem.