A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle aprovou os pareceres dos deputados Carlos Brasileiro (PT) e João Bonfim (PDT), que se manifestaram a favor da aprovação das contas do Tribunal de Contas do Município (TCM) e do Estado (TCE) referentes aos exercícios 2008 e 2010. A votação ocorreu na manhã de ontem e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Adolfo Menezes (PSD). Essas proposições agora serão submetidas à votação definitiva em plenário, o que deve acontecer a partir da próxima semana.
O presidente da Comissão de Finanças fez ainda um breve relato das atividades realizadas após a reabertura dos trabalhos e elogiou a atuação realizada pelos assessores do colegiado, bem como o conteúdo técnico dos relatórios de Carlos Brasileiro e João Bonfim que foram aprovados por unanimidade. Para Adolfo Menezes, o desafio dos integrantes do colegiado é manter a produtividade e a preponderância técnica durante os trabalhos.

TRABALHO

Durante a reunião, o vice-líder da oposição, deputado Gaban (DEM), chamou a atenção para a ausência de uma auditoria interna na Casa, o que dificulta a realização do trabalho de fiscalização nas contas. Ele demonstrou preocupação com "desequilíbrios" que identifica na execução orçamentária da administração estadual, pois considera necessária a adoção de medidas de austeridade para sanear a máquina pública, que não pode parar, "para não comprometer a economia de nosso Estado e as obras estruturantes terem a devida continuidade", alertou.
A inexistência de uma auditoria geral na Assembleia também foi atentada pelo petista Carlos Brasileiro. "Acho que o nosso trabalho pode ficar comprometido por falta de estrutura", disse. Mas ressalvou a qualidade do trabalho técnico constante do seu parecer. Parlamentar experiente e ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do parlamento, João Bonfim também considera oportuna a feitura de uma auditoria nas contas que o parlamento for examinar, mas lembrou a existência de técnicos de excelente qualidade na Auditoria da Assembleia que não se furtam a colaborar tecnicamente quando requerido pelos parlamentares.
O presidente da comissão, deputado Adolfo Menezes, abordou ainda a dificuldade financeira vivida pelos municípios brasileiros, mais especificamente os baianos, e citou a crise enfrentada pela educação pública em todos os níveis, mas de forma mais acentuada no ensino fundamental. Para ele, a questão é muito mais grave do que a falta de recursos. "Dinheiro para a educação já existe, o problema é que a verba tem sido mal aplicada. Vivemos uma situação preocupante", observou o deputado.