O ato político e simbólico realizado pelo Congresso Nacional que devolveu os mandatos dos deputados federais cassados em 1948, quando o Partido Comunista foi colocado na ilegalidade, é considerado como da maior importância histórica pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B). Ele apresentou à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia projeto de lei análogo ao de sua correligionária, Jandira Feghali, deputada federal pelo Rio de Janeiro, que determinou a restauração de todos os atingidos por aquele ato discricionário.
É, portanto, com a finalidade de resgatar a memória e fazer justiça aos deputados que foram cassados naquela época que a sua proposta declara nula a resolução da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia adotada em 14 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados estaduais do Partido Comunista do Brasil. Esses deputados, eleitos em 1945, foram diplomados e empossados sem impugnação no ano seguinte. O Partido Comunista estava legalmente credenciado para disputar aquelas eleições de 2 de dezembro de 1945 e exerceram seus mandatos até serem cassados, embora tivessem direito ao exercício de seus mandatos até 31 de janeiro de 1950.

MÁCULAS

Para Fabrício Falcão, o episódio resultou em uma mácula jurídica, além da própria inconstitucionalidade intrínseca da resolução da Mesa da Casa. Por isso, há a necessidade de correção da "mácula política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentares eleitos pelo povo, fazendo justiça à história, ao povo da Bahia e à nação brasileira". Lembrou ainda, na justificativa que anexou à proposição, que a Câmara Federal, em 20 de março passado, declarou nula a resolução da Mesa da Câmara dos Deputados, de 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados federais do Partido Comunista do Brasil, dentre eles: Carlos Marighella, Jorge Amado, Gregório Bezerra, Maurício Grabois e João Amazonas.
O objetivo da anulação da extinção dos mandatos foi fornecer o resgate histórico para essas pessoas, que fizeram tanto pelo país, na luta pela democracia brasileira através de bravas resistências ao Estado Novo e, depois, à ditadura Militar de 1964. O deputado do PC do B só lamenta que esse resgate ocorra "in memorian", mas defende a correção que repõe o direito destes parlamentares e seus suplentes de estarem registrados no rol dos que legitimamente conquistaram este direito através das urnas, recuperando suas corretas biografias e seus direitos políticos. Os deputados estaduais atingidos foram: Giocondo Gerbasi Alves Dias e Jaime da Silva Maciel, bem como os suplentes, Mário Alves de Souza Vieira e Eusínio Gaston Lavigne.

BIOGRAFIAS

Giocondo Dias foi cabo do Exército, membro da Aliança Nacional Libertadora, ALN, comandante do governo provisório e revolucionário de quatro dias em Natal, Rio Grande do Norte, em 1935, e, a partir da cisão ocorrida em 1962, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Jaime da Silva Maciel, líder dos estivadores da Bahia, condecorado na URSS e fundador do Afoxé Filhos de Gandhy. Mário Alves foi fundador da União dos Estudantes da Bahia, UEB, diretor dos jornais Novos Rumos, Voz Operária e da Revista Problemas. Fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, PCBR, foi assassinado, sob tortura, por agentes do regime militar em janeiro de 1970. Por fim, Eusínio Lavigne, líder da revolução de 30, interventor e prefeito de Ilhéus, foi ainda um dos mais genuínos pensadores espíritas da Bahia.