Os médicos poderão ficar obrigados a prescrever receitas de forma clara e legível. Pelo menos este é o desejo do deputado Angelo Coronel (PL), vice-presidente da Assembléia Legislativa. Para conseguir concretizar seu objetivo, ele apresentou um projeto de lei na Casa, no qual defende que as receitas deverão ser totalmente emitidas em computador ou com letras maiúsculas.

De acordo com o projeto, protocolado no dia 9 de agosto e já em tramitação, na prescrição das receitas obrigatoriamente deverão conter os seguintes dados: nomes da instituição ou clínica com respectivo endereço e do paciente; nome da substância e/ou do medicamento, forma de uso interno e externo, além da quantidade prescrita, posologia, período de tratamento e assinatura médica com carimbo e número do Cremeb.

"Tornar a receita legível é uma preocupação que data, no Brasil, desde 1932. Através do decreto 20.931, que regulamentou a profissão de médico, em seu artigo 15, é determinado que as receitas sejam escritas por extenso e de forma legível. No artigo 35 da Lei 5.991/73, o tema é novamente posto em pauta", informa Coronel, acrescentando que "visando ratificar a importância do tema, tratando o mesmo à luz das necessidades mais recentes ? maior número de medicamentos e informações, o que gera em grande parte uma maior probabilidade de erros ? o projeto, ora proposto, visa dirimir dúvidas e dificuldades por parte das farmácias ou estabelecimentos quando da venda destes, da mesma forma que visa subsidiar o paciente com maior nível de informações, o que torna mais eficaz o tratamento".