A Comissão dos Direitos da Mulher da AL discute amanhã, às 14h, em audiência pública, a carga tributária incidente sobre as cooperativas populares e outros empreendimentos solidários. O evento acontece no auditório do Edifício Jutahy Magalhães, da Assembleia Legislativa, com a participação do economista Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, do professor da Universidade Federal do Paraná, José Antonio Peres Gediel, e do deputado federal Afonso Florence, relator do Projeto de Lei (4685/2012), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária.
 

INICIATIVA

 
A iniciativa é da deputada Neusa Cadore (PT), que preside a comissão e é relatora da Lei Estadual 12.368/2011, que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária. A realização da atividade conta com a parceria da Cooperativa Múltipla Fontes de Engomadeira (Coofe), da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade do Estado da Bahia (ITCP/COAPPES/UNEB), do Fórum Baiano de Economia Solidária, Rede de Alimentação da Economia Solidária, dos Centros Públicos de Economia Solidária da Bahia (Cesols) e a Superintendência de Economia Solidária da Bahia (Sesol).
As cooperativas são organizações compostas por pessoas que têm objetivos comuns e se caracterizam pela gestão democrática. Esses empreendimentos solidários têm um papel significativo na geração de trabalho e renda, no combate à pobreza e na redução das desigualdades sociais. Além disso, configuram-se como um modelo de organização que contribui com o desenvolvimento socioeconômico, tanto dos cooperados quanto das localidades em que eles vivem.
Para Neusa, a incidência das tributações pagas pelas cooperativas, que em muitas situações ainda é similar às empresas privadas, é um dos principais problemas enfrentados pelas organizações populares. "Muitas dessas organizações são de pequeno porte e ficam fragilizadas com aplicação dos diversos impostos, por isso é preciso debater uma alternativa que respeite a realidade desses grupos e estimule ainda mais o desenvolvimento", completou a deputada.
O estado baiano concentra o maior número de organizações do segmento da Região Nordeste e ocupa o 7º lugar do Brasil, com cerca de mil cooperativas, segundo dados do "Estudo sobre o perfil das cooperativas baianas", produzido pelo Observatório do Trabalho da Bahia. Na Bahia e no Nordeste, predominam nas cooperativas o emprego feminino.