Em reunião ordinária da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, a presidente Maria del Carmen (PT) confirmou a realização de audiência pública do colegiado para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). A data do debate depende de questões judiciais que envolvem entidades de classe, Prefeitura de Salvador, Ministério Público e, por fim, o Tribunal de Justiça da Bahia.
O texto original da lei, aprovada na gestão do ex-prefeito João Henrique, contém itens considerados inconstitucionais. A data de julgamento da Louos ainda está sem definição, embora Prefeitura e entidades profissionais cobrem maior celeridade do Tribunal de Justiça.
Uma outra audiência pública deverá também acontecer na comissão, desta vez para analisar a situação do empreendimento Quinta da Glória que geograficamente está localizado em Salvador, mas com acesso permitido apenas pelo município de Simões Filho. Esta indefinição, disse a petista, tem trazido transtornos aos moradores, que recebem contas, como de água, luz e do agente financiador, com endereços distintos. Outro problema a ser resolvido é quanto à coleta de lixo.
 

CENTRO

 
Ainda durante os informes prestados pela presidente do colegiado, a revitalização do Centro Histórico de Salvador esteve em debate no Seminário de Política Urbana, que contou com a presença do secretário do Planejamento do Estado, José Sérgio Gabrielli, defendendo a construção da ponte Salvador-Itaparica e explicando os impactos que o empreendimento causará ao centro antigo da cidade.
Para Maria del Carmen, são necessárias a reocupação e retomada do Centro Antigo de Salvador, não mais como um "cenário apenas", mas de maneira efetiva. "Só haverá vida no centro se ele for transformado em bairro", diz a deputada, para quem algumas habitações devem ser consideradas de interesse social. Há, entretanto, questões a serem analisadas mais detidamente, como a regularização fundiária da área e alternativas de geração de renda para a população residente.
A parlamentar defende, como medidas auxiliares ao processo de reocupação do centro antigo, "que vai além do patrimônio tombado", a utilização de imóveis como residências estudantis e a permanência de órgãos da administração municipal no local. Segundo a petista, estudos comprovam que o esvaziamento do centro remonta à década de 70, quando foi criado o Centro Administrativo, na Avenida Paralela, com a evasão de 17 mil funcionários públicos.